DELEGACIA LOCAL DO CONSUMIDOR
SEU DIREITO DE VER, OUVIR, FALAR, RECLAMAR E ESPERNEAR
Excelentíssimo Senhor Presidente do Supremo Tribunal Federal
Tribunal Superior Eleitoral
BRASILIA - DISTRITO FEDERAL
Tribunal Regional Eleitoral
Distribuição por Planilha
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, cidadão brasileiro, em pleno exercício, uso e gozo
de suas prerrogativas e direitos políticos, portador do título de eleitor
0000343100329 - Zona 0151 - Seção 0200 - CPF 313-300-707-63, com domicilio no
Município de Tangua - RJ - CEP 24-890-000 - Tel. 021 3637-6069 - 97280476 – www.delegaciadoconsumidor.blogspot.com - www.antoniogilsondeo.blogspot.com
– www.aspascard.blogspot.com - EM
CONFORMIDADE COM O DISPOSTO 77NO ARTIGO 5º - LXXIV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
LEI 1.060/50, vem mui respeitosamente por seu advogado, GENIVALDO PEREGRINO DE
ALBUQUERQUE SILVA, inscrito na OAB sob no. 31.342 RJ, a quem outorga os poderes
ad judiciae e extra judiciae para representai-lo em todas as instancias
judiciais, com escritório localizado na Rua das Marrecas 48 sala 902, Centro -
CEP 20031-120 - RJ . Tel. (21) 2220.6153 - 2524.0218, ONDE RECEBE CITAÇOES E
NOTIFICAÇÕES, vem propor, como de fato propõe a presente:
AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO E SUSPENSÃO DE VOTAÇÃO E ELEIÇÕES ELEITORAIS A REALIZAR-SE
EM 01 DE OUTUBRO NO PLEITO DE 2006.
COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA
INAUDITA ALTERA PARS,
Pelos seguintes motivos e razões de fato e de direito:
O CÓDIGO ELEITORAL BRASILEIRO
LEI 4.797 de 15./07/95
Estabelece que:
Art. 1° Este código
contém normas destinadas a assegurar a organização e o exercício de direitos
políticos, precisamente os de votar e ser votado.
Art. 2° TODO PODER EMANA DO POVOE SERÁ EXERCIDO EM SEU NOME, POR MANDATÁRIOS
ESCOLHIDOS, DIRETA E SECRETAMENTE, DENTRE CANDIDATOS INDICADOS POR PARTIDOS
POLÍTICOS NACIONAIS, RESSALVADA A ELEIÇÃO INDIRETA NOS CASOS PREVISTOS NA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E LEIS ESPECÍFICAS.
Art.
3° Qualquer cidadão pode pretender investidura em cargo eletivo, respeitadas as
condições constitucionais e legais de elegibilidade e incompatibilidade..
Art. 6° o alistamento e o voto são obrigatórios para os brasileiros de um e de
outro sexo, salvo:
O artigo sétimo e seguintes estabelecem penalidades para os não votantes ou os
que não justificarem sua ausência.
O TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Atendendo a determinação da Lei Eleitoral todos os veículos de comunicação
exibem mensagem ressaltando a importância da PARTICIPAÇAO DO ELEITOR, O DEVER
DO VOTO E A IMPORTANCIA DE ESCOLHER BEM O CANDIDATO, O PARLAMENTAR QUE IRÃ
REPRESENTÃ-LO E GERIR OS DESTINOS DO BRASIL.
NA PROPAGANDA INSTITUCIONAL ELEITORAL
O TSE e o TRE estão constantemente sacudindo cidadão para o DEVER CÍVICO e
concitam o eleitor a VOTAR COM CONSCIENCIA, COM COERENCIA, ESCOLHENDO E
ELEGENDO OS MELHORES PARA ADMINISTRAR O PAIS.
O TSE argumenta e declara que O ELEITOR é o PATRÃO.
E............, como patrão DEVE TER A PREOCUPAÇÃO DE SABER A QUEM VAI CONFIAR
AS REDEAS DE DIREÇÃO DO PAIS,
O TSE alardeia em sua propaganda eleitoral que é o ELEITOR quem elege e escolhe
quem ira dirigir o pais.
SÃO
VARIAS MENSAGENS SEMPRE ENALTECENDO O ELEITOR E COLOCANDO-O COMO O RESPONSAVEL
PELO SUCESSO OU FRACASSO DO NOVO PARLAMENTO, CONGRESO E ADMINISTRAÇÃO EXECUTIVA
DO PAIS.
OMISSÃO
DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
CONIVENCIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
DESPAUTÉRIO ELEITORAL
Mas, o Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral pecam
gravemente e repassam ao eleitor suas responsabilidades e até possíveis
fracassos, insucesso, incompetência e decepções dos futuros governantes,
ao lhe atribuir a boa ou má escolha dos representantes políticos.
IMBRÓGLIO ELEITORAL
CONFUSÃO NA OPÇÃO ELEITORAL
Apesar de, mesmo com toda propaganda fomentando o ELEITOR A COMPARECER,
ESCOLHER e VOTAR BEM, o TSE e o TRE em nada AUXILIAM, EM NADA CORROBORAM. NADA
OFERECEM. NADA. ABSOLUTAMENTE NADA DISPONIBILIZAM AO ELEITOR INCAUTO, os
subsídios para que ele possa exercer com sabedoria e convicção sua livre e
consciente opção de escolha através do sufrágio que irá conduzir seu
representante ao parlamento ou administração federal.
A OMISSÃO DO ELEITOR AS URNAS
A ausência do eleitor às URNAS se constitui em crime de desobediência.
susceptível de multa e várias outras penalidades previstas em lei.
A PRESENÇA DO ELEITOR É UMA COAÇÃO,
IMPOSIÇÃO IMPOSTA PELO CÓDIGO ELEITORAL
E PELO EXERCICIO DA PRÁTICA DO DEVER CÍVICO.
O pleito eleitoral está amparado na Constituição Federal e na Lei 4.737/95.
Em seu:
Art. 5º -
Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,
garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no Pais a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à
propriedade, nos termos seguintes:
II - ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em
virtude de lei.
XXXIV
a - o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa do direito ou contra
ilegalidade ou abuso de poder
XXXV - a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário LESÃO OU AMEAÇA A
DIREITO.
XLI - a lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades
fundamentais,
CÓDIGO CIVIL
Art. 5º
Na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às
exigências do bem comum.
LEGISLAÇÃO ELEITORAL
O Código Eleitoral estabelece em
seus
Art. 94
§ 1O O requerimento do registro deverá ser instruído com folha corrida
fornecida pelos cartórios competentes, para que se verifique se o candidato
está no gozo dos direitos políticos. (arts 132, III, e 135 da Constituição
Federal)
§ VI com declaração de bens de que constem a origem e as mutações patrimoniais.
Art. 97 Protocolado o requerimento de registro, o presidente do Tribunal ou o
juiz eleitoral, no caso de eleição municipal ou distrital, fará publicar
imediatamente edital para ciência dos interessados.
§ 3º Poderá, também, qualquer eleitor, com fundamento em inelegibilidade ou
incompatibilidade do candidato ou na incidência deste art. 96 impugnar o
registro, dentro do mesmo prazo oferecendo prova do alegado;
DISCENSO ELEITORAL
A grande massa da população brasileira, notadamente nas regiões interioranas,
mesmo das grandes metrópoles, não dispõe de jornais e principalmente de INTERNET
para acompanhar e analisar a campanha política e as propostas dos candidatos..
DESENCANTO E DECEPÇÃO POLITICA
E, DIANTE DE TANTA BADERNA, DE TANTA DENUNCIA DE CORRUPÇÃO E ROUBALHEIRA QUE O
CIDADÃO, SEM EXCEÇÃO, TODA A POPULAÇÃO, ESTÁ ENOJADA DA POLÍTICA, O QUE SE
TORNA MAIS UM AGRAVANTE E DESESTÍMULO PARA VER E ACOMPANHAR OS NOTICIARIOS
LOCAIS.
As constantes denuncias e escândalos políticos que tomaram conta de todos os
periódicos nacionais em todas as modalidades de veículos de comunicação, com
repercussão internacional, deixaram o eleitor apático, absolutamente atônito,
desencantado e totalmente impossibilitado de realizar sua opção de escolha do
candidato político.
CORRUPÇÃO ATIVA – CORRUPÇÃO PASSIVA – PREVARICAÇÃO – PECULATO – FORMAÇÃO DE
QUADRILHA – SINDICATO DO CRIME ORGANIZADO – ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – MENSALÃO –
PICARETAS - DOLAR NA CUECA - PROPINODUTO – SANGUESSUGAS – MÁFIA DO LIXO –
DOSSIE DO PSDB, ALEM DE OUTROS INCONTÁVEIS CASOS INDIVIDUAIS QUE OCORRERAM NO
ÂMAGO DO PARLAMENTO BRASILEIRO COMO O CASO DO SEVERINO CAVALCANTI, DO
RESTAURANTE, etc.,
São tantos os adjetivos negativos atribuídos ao PARLAMENTO e ao próprio
EXECUTIVO FEDERAL que por mais que se tente não se consegue gravar o rol de
violências praticadas em detrimento da moral do Congresso Nacional, do Palácio
do Planalto e do cidadão eleitor que, passadas as eleições é o RESPONSÁVEL PELA
DECADENCIA E FALENCIA DAS INSTITUIÇÕES POLITICAS E MORAIS PELA SUA FALTA DE
MEMÓRIA.
Desde os primeiros meses do Governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
que o Brasil, o povo vem sendo reiteradamente agredido com matérias e notícias
dessa natureza. De roubo, de desvio de verba, de favorecimento, E, sempre por
membros afetos, íntimos, ligados ao Gabinete Pessoal do Presidente da
República.
Os fatos de ilegalidades são tantos e de tamanha gravidade e envolvimento da
cúpula do PARTIDO, PODER EXECUTIVO FEDERAL e do PRÓPRIO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
que se tornam despicientes realizar um relatório, o que tornaria
EXTREMAMENTE ENFADONHO.
Os crimes e as práticas ilegais são tantas e tão graves que Vossa Excelência
como gestor do processo eleitoral e guardião das "ELEIÇÕES LIMPAS"
não pode ter olvidado.
Tantas são as barbáries praticadas que nada mais nos choca. Nada mais nos
decepciona. Mas tudo contribui para total desinteresse pela política e nojo
pelas eleições.
SENADO FEDERAL BRASILEIRO
O Senador Nei Suassuna, em depoimento a CPI DOS SANGUESSUGAS declarou ao
relator da CPI que noventa por cento dos parlamentares "recebiam uma
rebarba" das Emendas apresentadas.
Um ilustre parlamentar se dirigiu aos demais colegas qualificando e
adjetivando-os de "513 PICARETAS".
Contra a primeira expressão somente Dr. Antonio Carlos Biscaia se manifestou.
Quanto a Segunda qualificação até o momento nenhum parlamentar se pronunciou.
Isto confere e confirma a verdadeira índole do Congresso Nacional.
Essa declaração revela o grau de putrefação a que sucumbiu o Congresso
Nacional.
Por sua vez a OUVIDORIA PARLAMENTAR DA CAMARA indiciou mais de 100
parlamentares envolvidos em várias outras irregularidade.
Por outro lado a MAFIA DOS SANGUESSUGAS indiciou, cassou e suspendeu os
direitos políticos de outros parlamentares.
A CPI DOS CORREIOS que culminou com a cassação do DEPUTADO ROBERTO JEFFERSON e
seus direitos políticos por oito anos, agora se apresenta diariamente na mídia
se INTITULANDO CAÇADOR DE CORRUPTOS e de DENUNCIANTE DA MÁFIA DOS CORREIOS e
contra esta aberração e despautério jurídico e político o TSE e o TRE nada
fazem. FECHAM OS OLHOS, SE NÃO ESTÃO CONIVENTES., pressupõe-se.
VARIOS SÃO OS PARLAMENTARES CASSADOS
MUITOS SÃO OS PARLAMENTARES DENUNCIADOS
OUTROS QUE RENUNCIARAM
Existem ainda aqueles que se acham protegidos por decisões judicias ou por
direito constitucional de que ninguém é culpado ou condenado até decisão
transitadoem julgado.
CELEUMA ELEITORAL
Diante de tantas discrepâncias, ilegalidades, contradições, erros e omissões
que se traduzem em um verdadeiro engodo, farsa, fraude, embuste, como pode o
CIDADÃO ELEITOR EXERCER VERDADEIRAMENTE SEU LEGÍTIMO DEVER CÍVICO
CONSTITUCIONAL E ATENDER AOS APELOS DO MINISTRO DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL,
MARCO AURÉLIO MELLO E PRATICAR COM CONSCIENCIA SUA OPÇÃO DE ESCOLHA DO SUFRAGIO
ELEITORAL DE SEU REPRESENTANTE LEGAL?????????????????
O cidadão, o eleitor, diante desta OMISSÃO DO STE e do TRE, em listar, oferecer
e informar através da imprensa local o NOME DOS CANDIDATOS AÉTICOS, QUE DE
ALGUMA FORMA ESTEJAM RESPONDENDO A PROCESSO e DAQUELES DE CONDUTA ILIBADA,
cerceiam, inibem e dificultam o CIDADÃO do desejo de atuar com convicção e
espontaneidade no processo eleitoral.
MINISTRO MARCO AURELIO DE MELLO
PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Sempre suspeitei que Vossa Excelência é um jurista probo, sério, honesto, de
conduta ilibado. Exemplo e modelo de jurista e pessoa íntegra.
SENHOR MINISTRO
A RESOLUÇÃO DO TSE 21.920 / 2004 publicada em 01 / 10 / 2004, estabelece que:
Art. 1° O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para todas as pessoas
portadoras de deficiência.
Parágrafo único. não estará sujeito à sanção a pessoa portadora de deficiência
que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações
eleitorais, relativamente ao alistamento e ao exercício do voto.
Art. 2° O Juiz Eleitoral, mediante requerimento de cidadão nas condições do
parágrafo único do art. 1°, parágrafo único, poderá expedir, em favor do
interessado, certidão de quitação eleitoral, com prazo de validade
indeterminado.
Parágrafo 1° Na avaliação da impossibilidade e da onerosidade para o exercício
das obrigações eleitorais, serão consideradas, também, a situação
sócio-econômica do requerente e as condições de acesso ao local de votação ou
de alistamento desde a sua residência.
Parágrafo 2° Quando se tratar de eleitor cuja inscrição figura situação regular,
o cartório eleitoral providenciará o registro, no cadastro, da informação de
que a pessoa encontra-se na situação descrita no parágrafo único do art. 1°,
mediante o comando de código FASE específico, a ser implantado pela
Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral.
Parágrafo 3° Quando o requerente possuir inscrição cancelada ou suspensa,
poderá solicitar a regularização de sua situação eleitoral, observadas as
regras fixadas na Res. – TSE21.538/2003.
Parágrafo 4° A providência a que se refere o caput tornará inativa a situação
de eventual registro por ausência às urnas ou aos trabalhos eleitorais, desde
que a ausência decorra da situação descrita no parágrafo único do art. 1°.
Parágrafo 5° O descrito neste artigo não alterará a aptdão da inscrição eleitoral
para o exercício do voto.
Art. 3° A
expedição da certidão a que se refere o art. 2° não impede, a qualquer tempo o
alistamento eleitoral de seu beneficiário, que não estará sujeito à penalidade
prevista no art. 8ª do Código Eleitoral.
Art. 4° O
disposto nesta Resolução não alcança as demais sanções aplicadas pela Justiça
Eleitoral com base no Código Eleitoral e em leis conexas.
Art. 5° O comando do código FASE referido no parágrafo 2° do art. 2°, relativo
a requerimentos formulados no período de fechamento do cadastro, somente será
efetivado após a sua reabertura.
Art. 6° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
LEI 4,737 / 65
Art. 150
O eleitor CEGO poderá,
III usar qualquer elemento mecânico que trouxer consigo, ou lhe for fornecido
pela mesa, e que lhe possibilite exercer o direito de voto.
SENHOR MINISTRO,
Deficiência física, cega, auditiva, não é somente aquela que acomete os órgãos
e tecidos do corpo humano.
Deficiência mais grave, humilhante, degradante e constrangedora é a deficiência
cultural, do conhecimento, da falta de informação, da deficiência do acesso aos
meios de comunicação, da ausência absoluta da informação e dos necessários
meios para o efetivo exercício e pratica da cidadania e DIREITO DE VOTO.
No atual mundo das telecomunicações e da globalização da informação é
inadmissível que o CIDADÃO SEJA PRIVADO DO SAGRADO DIREITO DE SER INFORMADO,
MORMENTE NESTE MOMENTO EM QUE OS ORGÃOS FISCALIZADORES DO PROCESSO ELEITORAL
CONCLAMAM O CIDADÃO, O ELEITOR A VOTAR COM DISCERNIMENTO, COM PRUDENCIA E
FAZENDO A ESCOLHA CERTA DO CANDIDATO QUE IRÁ GERIR OS DESTINOS DA NAÇÃO
BRASILEIRA.
DEFICIENTE – CEGO
È exatamente assim que se encontra o cidadão, o eleitor.
Cego,
deficiente, impedido, impossibilitado do exercício do direito do voto,
Cerceamento praticado exatamente por quem tem o legítimo DEVER e
OBRIGAÇÃO INESCUSÁVEL DE FORNECER, INFORMAR e ORIENTAR.
Deficitário dos meios e mecanismos que o auxiliem no cumprimento
do dever do voto.
DO CERCEAMENTO DO EXERCÍCIO DO VOTO
DAS GARANTIAS ELEITORAIS
Art. 134
Ninguém poderá impedir ou EMBARÇAR o exercício do sufrágio.
SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO DE MELLO,
Será Ministro, que o agora, denominado excluído cultural, o excluído dos meios
de informação, (antes discriminado) não está sendo vilipendiado no seu mais
sublime direito que é o de ter acesso a informação coerente???????
Será que o TSE e o TRE desta forma, não estão impedindo a correta informação e
os mecanismo necessários que Vossa Excelência pretende que o eleitor vote com
COERENCIA, VOTE CERTO, e, ESCOLHA O CANDIDATO CERTO???????
Como, Senhor Ministro, esse excluído de hoje, por pura questão de semântica,
antes DISCRIMINADO marginalizado de ontem, irá exercer sua cidadania conforme
prevê e determina o:
Art. 237 do Código Eleitoral
A interferência do poder econômico e o desvio ou abuso do poder de autoridade,
em desfavor da liberdade do voto, serão coibidos e punidos.
§ 1º O eleitor é parte legítima para denunciar os culpados e promover-lhes a
responsabilidade, e a nenhum servidor público, inclusive de autarquia, de
entidade paraestatal e de sociedade de economia mista, será lícito negar ou
retardar ato de ofício tendente a esse fim.
§ O Corregedor, verificada a seriedade da denuncia, procederá ou mandará
proceder a investigações, regendo-se estas, no que lhe for aplicável, pela Lei
1.579, de 18 de março de 1952.
Senhor Presidente,
Será que o TSE e as demais instituições públicas não atentaram que esta é uma
atitude execrável, atentatória contra a dignidade e aos princípios fundamentais
do homem que são o direito de ver, ouvir e falar, bem como o amplo acesso a
todos os meios de informação???????
Vossa Excelência sempre pautou sua vida e sua obra em proteção aos menos
afortunados, aos menos desassistidos, aos discriminados, em prol e em defesa da
cidadania, do livre exercício da liberdade, do respeito e da inclusão social
dos menos favorecidos.
Será Senhor Ministro, que tudo isto foi uma falácia própria e típica do
fariseus ::::
Será Senhor Ministro, que foi demagogia, hipocrisia ou puro
fariseísmo político........
Não creio que Vossa Excelência, no auge, no topo da realização
dos seus sonhos, exatamente quando pode exercitar os sentimentos e os sonhos
mai nobres que sempre o impulsionaram para frente e para cima, tenham sido
agora renegados ou associados às promiscuidades da atividade política..
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 14 $ 9º
A Emenda
Constitucional no. 4 de 1994, alterou o art. 14 9º que passou a vigorar com a
seguinte redação.
"Lei complementar estabelecerá outros casos de inelegibilidade e os prazos
de sua cessação, a fim de proteger a probidade administrativa, a moralidade
para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato, e a
normalidade e legitimidade das eleições contra a influencia do poder econômico
ou o abuso do exercício de função, cargo ou emprego da administração direta ou
indireta"
Esta Emenda Constitucional tem como escopo preservar a
legitimidade as eleições contra a interferência da FRAUDE, CORRUPÇÃO, PODER
ECONÔMICO, ABUSO DO PODER POLÍTICO, DE AUTORIDADE, ABUSO DO EXERCICIO DE FUNÇÃO
, CARGO OU EMPREGO NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA OU INDIRETA.
Não basta
que os candidatos pautem seus atos, em princípio, no cumprimento da lei, de
forma objetiva.
É preciso
atender aos padrões de conduta que a comunidade deseja, ou seja, com moralidade
administrativa.
A Emenda Constitucional no. 4 / 94, introduziu no texto
Constitucional as expressões " a probidade administrativa, a moralidade
para o exercício do mandato, considerada a vida pregressa do candidato e"
LEI COMPLEMENTAR 64 / 90
Criou a AÇÃO DE INPUGNAÇÃO DE MANDATO, (art. 14 $ 10º) e a INVESTIGAÇÃO
JUDICIAL, procedimento administrativo jurisdicional criados pela Lei
Complementar que VISA A REPRESSÃO A FRAUDE, CORRUPÇÃO E AO ABUSO DO PODER
ECONÔMICO, DE AUTORIDADE OU P O L Í T I C O
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Art. 37 estabelece,
" A administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos
Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá
aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e também
ao seguinte",
SANÇÃO
§ Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos
políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o
ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da
ação penal cabível.
LEI NO. 8,429 DE 2 / 6 / 1992
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos caos de
enriquecimento ilícito no exercício do mandato, cargo, emprego ou função na
administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providencias.
Estes INSTITUTOS, associados se constituem no instrumental hábil para se pugnar
pela MORALIDADE ADMINISTRATIVA no curso dos mandatos e durante os PLEITOS com o
objetivo de EXPULSAR, EXTIRPAR DO JOGO ELEITORAL AQUELE OU AQUELES COM
COMPORTAMENTO AÉTICO.
LEI 9840 25,,09,99
Estabelece penalidades rigorosas, inclusive com perda de mandato para aqueles
que praticam a "compra de votos"
LEGISLAÇÃO DE SOBRA
PRA DAR E VENDER
Legislação para cassar, punir, prender e restituir o que "roubou" do
erário público, do povo e ressarcir os danos morais e materiais, existe de
sobra. Na verdade o que não existe é VONTADE POLÍTICA. SERIEDADE. SIMPLESMENTE
PORQUE ESTÃO TODOS COMPROMETIDOS E ENVOLVIDOS NA MESMA PROMISCUIDADE.
O TSE e o TRE
Ao preservar o candidato corrupto e ou indiciado a cargo político nestas
eleições, está evidentemente inibindo e obstando o direito do CIDADÃO, DO
ELEITOR do desejo de participar, da capacidade de discernimento, da condição de
opção, escolha e possibilidade de saber "EM QUAL LADRÃO VAI VOTAR" -
QUAL LADRÃO VAI ESCOLHER"
PARA TODA OBRIGAÇÃO
EXISTE UMA CONTRA-OBRIGAÇÃO
Todo cidadão eleitor tem a sua obrigação e dever cívico eleitoral.
Mas para exercitar este seu dever direito cívico eleitoral o TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL e o TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL tem o dever e obrigação inescusável
obrigacional de dar, oferecer, informar e disponibilizar os meios necessários
para que o eleitor possa realizar com convicção, coerência, seriedade,
probidade e dignidade seu DEVER DÍVICO DE VOTO..
O CIDADÃO
O ELEITOR
Quer votar sim........
Quer votar e exercitar conscientemente, seriamente, com todo rigor, sua
cidadania e direito de voto.
O eleitor quer verdadeiramente escolher e optar dentre os candidatos quem irá
representá-lo no Parlamento Nacional,
O cidadão evidentemente quer o melhor para si, sua família e sua comunidade.
È obvio que o eleitor quer escolher o melhor candidato, o melhor político.
É lógico que o eleitor não pretende se deslocar do conforto de seu lar, gastar
tempo e dinheiro, muitas vezes debaixo de chuva, para votar e escolher um
político sabidamente corrupto.
Mas, não quero e nem vou sair de casa, embaixo de chuva, gastar dinheiro para.
Votar e eleger.
Diplomar e substituir um corrupto por outro marginal.
Um "mensaleiro" por outro "sanguessuga".
Um cassado por outro indiciado.
Não vou trocar o Comando Vermelho (PC) pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
Um "cuequeiro doleiro" por um "aeronáutico carregado de real.
Um picareta por outro pilantra.
O QUE SE PODE ESPERAR DE,
Um Presidente que
Não sabe de nada,
Que não viu nada,
Que não ouviu nada,
Não foi informado de nada.
Que vive viajando e, quase sempre às vésperas de uma "BOMBA"
Votar, eleger, trocar um Presidente
Analfabeto, irresponsável, incapaz de administrar sua própria casa,
Que e onde tudo acontece na sala contígua, anexo, na ante-sala do gabinete
presidencial..........
E, mesmo assim, nada, nada sabe.
Um Presidente que não tem competência para administrar conflitos
domésticos tão pequenos, não tem a mínima capacidade a menor condição de ser
gestor de problemas tão complexos e um pais tão extenso como o Brasil.
Como pode tantos descalabros e tão graves fatos ocorrerem reiteradamente de
forma absolutamente indenes, em tão pouco espaço de tempo e a medida aplicada é
somente TROCAR, SUBSTITUIR UM PICARETA POR UM PILANTRA, UM RATO POR OUTRO
ESPECIALIZADO EM FRAUDAR E ROUBAR O ERÁRIO PÚBLICO.
REICINDENCIA DE
ATITUDES E CRIMES
Desde os primeiros meses de Governo o Presidente lula tem demonstrado e está
flagrante e visivelmente comprovado que é um administrador incompetente e
incapaz de gerir os destinos do pais e administrar o Parlamento e o Executivo
com a devida probidade, ética e moralidade
Eu não vou
perder meu tempo e NÃO VOU ADMITIR E NÃO QUERO ASSUMIR, NEM VOU PERMITIR QUE O
TSE E OU O TRE ATRIBUA A MIM A RESPONSABILIDDE E EMINENTE RISCO FUTURO, DESDE
JÁ FLAGRANTEMENTE VÍSIVEL, DE VER O BRASIL, A POLÍTICA, O CONGRESSO E AS
INSTITUIÇÕES PÓLÍTICAS BRASILEIRAS, MERGULHAREM NA MAIS PROFUNDA, VERGONHOSA E
GRAVE CRISE MORAL, ÉTICA, COM ENORME DEGRADAÇÃO MORAL E PUTREFAÇÃO DE VALORES
ÉTICOS E MORAIS, COM ENORME DESCRÉDITO E CRÍTICA INTERNACIONAL.
ESTA IRRESPONSABILIDADE, NÃO IRÃO ME ATRIBUIR.
O TSE e o TRE
Tem dever obrigacional e a obrigação inescusável de disponibilizar os meios
necessários a todos os eleitores deficientes auditivos, visuais ou não,
excluídos digitais ou não, para que possam conhecer a VIDA PREGRESSA E A ÍNDOLE
DAQUELE EM QUEM IRÁ VOTAR.
Conhecer seu histórico profissional.
Se parlamentar, durante seu mandato, como atuou, como se
portou, Quais projetos apresentou. O que votou e como votou. FOLHA CORRIDA.
ANTECEDENTES CRIMINAIS
SENHOR MINISTRO,
Eu não vou votar enquanto não for esclarecido e julgado todo este TSUNAMI DE
CORRUPÇÃO, toda esta bagunça, toda esta saca...... saca......
"sacadeza"* e devidamente identificados, qualificados e
denunciados TODOS OS CORRUPTOS.
*"SACADEZA" fusão, junção daquilo que as mariposas praticam em
suas alcovas, com aquilo que os políticos fazem no curso de seus mandatos.
NOMEAÇÃO E RECONDUÇÃO
Se o LULA se reeleger, com certeza irá reconduzir ao PLANALTO TODOS OS
INDICIADOS, CASSADOS, RENUNCIADOS E CORRUPTOS E NOMEÁ-LOS MINISTROS, para que
possam adquirir a IMUNIDADE PARLAMENTAR, FORO ESPECIAL PRIVILEGIADO, porque,
assim, irão usar e abusar de todas as prerrogativas para oitiva, com
postergação e protelar o máximo que puderem de dia, horário e local
para quando bem desejarem. O que fatalmente irá "ETERNIZAR INDEFINIDAMENTE"
o curso, o andamento dos processos e o BRASIL IRÁ SE TRANSFORMAR EM UMA SÓ, MAS
ENORME QUADRILHA ORGANIZADA COM ENORMES TENTÁCULOS INTERNACIONAIS, COMO
ACABAMOS DE VERIFICAR E TODOS MORANDO E FESTEJANDO NA "CASA DO TORTO"
Vossa Excelência, o TSE e os TRE's (estaduais) já deviam Ter se pronunciado e
agido imediatamente.
Como o eleitor irá votar conscientemente. Se expliquem.
FATOS E AÇÕES QUE INVIABILIZAM AS ELEIÇÕES
Inúmeras são as razões que inviabilizam a prática e realização das eleições de
01 de outubro de 2006.
Varias denuncias de irregularidade envolvem o Palácio do Planalto, Ministros,
Senado Federal, Câmara dos Deputados e o âmago do Palácio do Planalto.
Executivo Federal.
Ministro cassado,
Ministro denunciado,
Ministro que renunciou,
Diversos inquérito, processos e Comissões Parlamentares de Inquéritos contra
vários membros do Congresso Nacional.
Milhares de processos instaurados em todo pais para apuração de práticas
irregulares de parlamentares estaduais.
Centenas de parlamentares denunciados.
Diversos parlamentares cassados
Diversos parlamentares indiciados.
Outros que embora denunciados, renunciaram para assegurar o direito de
candidatura e possível imunidade parlamentar, e se eleito, no próximo pleito.
E,,,,,,,,,, às vésperas da eleição, despenca agora esta "BOMBA", mais
uma vez, novamente, de novo, ESTE DOSSIER PSDB, que explode exatamente no peito
do CANDIDATO A PRESIDENCIA QUE LIDERA AS PESQUISAS DE INTENÇÃO DE VOTO.
Esta atitude leva a pensar e crer que as pesquisas são uma
fraude, matéria paga, pesquisas encomendadas e por isso ESTA
ATITUDE, PRÁTICA E FARSA DO DOSSIER PSDB, PARA ASSEGURAR E GARANTIR O RESULTADO
NAS URNAS. È EVIDENTE QUE 5 OU 10 MIL ENTREVISTADOS NÃO RETRATAM A OPINIÃO DE
180 MILHÕES DE ELEITORES.
O sentimento e desejo de PERPETUAÇÃO NO PODER, coagiram o PODER EXECUTIVO a
constituir verdadeiras "quadrilhas organizadas", SINDICATOS DO CRIME
ORGANIZADO. Verdadeiros tentáculos que se estendem por todos os órgãos
públicos, autarquias e empresas mistas e privadas, especializadas no desvio e
saques ao erário público.
As declarações do PRESIDENTE DA REPÚBLICA, SR. LUIZ INACIO LULA DA SILVA, se
constituem em um verdadeiro acinte, afronta, ao eleitor e aos PROPRIOS
ORGANISMOS DE DEFESA DA ÉTICA, DA MORAL E PROBIDADES PUBLICAS.
Esta votação e eleição é uma excrescência.
Uma autêntica imoralidade.
Uma eleição verdadeiramente temerária.
E............, dizer que tudo isto está ocorrendo porque a Policia, os órgãos
Judiciais estão funcionando, ou que o lixo já não está sendo tratado como
antigamente, que não está sendo empurrado para baixo do tapete, já não mais
justifica e em nada convence.
IMPOSSIBILIDADE DE OPÇÃO
Diante deste mar de corrupção, roubalheira, improbidade, denuncias contra todos
os membros do Congresso Nacional, o ELEITOR ESTÁ VERDADEIRAMENTE
IMPOSSIBILITADO DE REALIZAR SUA ESCOLHA DIANTE DA TOTAL AUSENCIA DE INFORMAÇÃO
DOS ÓRGÃOS ELEITORAIS.
Não basta dizer que o eleitor é o patrão.
Não basta
dizer que é o eleitor que emprega, que nomeia, demite, cassa, fiscaliza.
O Tribunal Superior Eleitoral e o Tribunal Regional Eleitoral TEM A OBRIGAÇÃO
de informar ao eleitor quais são e quem são o maus políticos para que assim
possa votar com consciência.
O TSE
E o
TRE
Teem a obrigação de disponibilizar meios para que todos os
eleitores, INDISTINTAMENTE, DEFICIENTES OU NÃO, possam exercer com dignidade e
autonomia sua cidadania TÃO PROPALADA PELO ORGÃOS JUDICIÁRIOS.
Não podem
permitir, admitir a realizar destas eleições, com este cenários espúrio
político que ai está.
Não podemos
legitimar este estado fétido de decomposição da ética e da moral através deste
sufrágio.
Esta eleição na forma como está sendo conduzida e da maneira
como está mergulhada na turbulência e deplorável TSUNAMI de denuncias de
corrupção contra o Partido dos Trabalhadores e o candidato Luiz Inácio Lula da
Silva, líder nas pesquisas, não podem prosperar. Não existe a mínima
possibilidade de se dizer que foram fruto de uma "ELEIÇÕES LIMPAS"
O TSE tem a obrigação de suspender, de cancelar esta eleição, sob pena de ficar
INTRNACIONALEMNTE DESACREDITADO.
RISCO FUTURO E IMINENTE
A ausência de informação sobre o currículo do candidato de SEUS
ANTECEDENTES, impossibilita, inviabiliza o eleitor de realizar uma
"AFERIÇÃO" correta da plataforma e programa de Governo, estando pois
fadado a transformar o futuro PARLAMENTO, CONGRSSO NACIONAL E EXECUTIVO FEDERAL EM UM
VERDADEIRO SINDICATO DO CRIME ORGANIZADO
ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA
ASSOCIAÇÃO DO TRÁFICO E TRÁFEGO DE INFORMAÇÕES CRIMINAIS
CENTRAL ÚNICA DOS CONTRAVENTORES
CENTRAL GERAL DAS CONTRAVENÇÕES
LIDERADO E ADMINISTRADO POR UM "APO DE DI TUTTI CAPO"
SENHOR MINISTRO
MARCO AURÉLIO DE MELO,
É assim que V.Exa. Pretende entrar para a história??????????
SENHOR MINISTRO
MARCO AURÉLIO DE MELLO,
É este o legado
político sumular e exercício de cidadania eleitoral que Vossa Excelência
pretender deixar para a posteridade e futura geração de políticos, magistrados
e eleitores????????
SENHOR MINISTRO
MARCO AURÉLIO DE MELLO
Outros Presidente se afastaram e ate deram cabo e fim a própria vida por muito
menos que isto tudo que está acontecendo.
Acredito e
confio no Senhor. Não nos decepcione.
Existe uma
outra maneira mais sábia, mais inteligente e produtiva e gloriosa de integrar a
historia dos grandes estadistas, idealistas, pensadores, que não seja por esta
degradação e vilipendio estatal e moral que o Senhor está permitindo progredir
e prosperar.
SENHOR MINISTRO MARCO AURÉLIO DE MELO, levante a cabeça, abra os olhos, observe
em sua volta.
O "brasil" está mergulhado em uma infinita crise moral, ética
incalculável.
Vamos por fim a este estado constante de corrupção perene que não acaba nunca
que tomou conta do pais e está dominando todas as instituições brasileiras.
Ministro Marco de Aurélio,
Tenho,
nutro e quero preservar toda simpatia e sentimento de profunda admiração e
respeito que sinto por Vossa Excelência, como modelo e exemplo de eminente
jurista, guardião e cidadão comprometido com a justiça social e com os grandes
interesses das classes sociais que são a ética, a moral e a probidade. Quero
continuar acreditando na sua enorme probidade e moralidade publicas.
Neste momento em que Vossa Excelência exige, concita e toda a população se
mobiliza e a mídia se volta para "LIMPEZA ÉTICA" e moral das
instituições públicas e pelo pronto restabelecimento da moralidade e probidade
administrativa, o TSE e o TRE não podem faltar, negar ou obstar sua atuação no
efetivo controle, fiscalização e cumprimento das leis.
Nestes,
repousam nossos mais sublimes ideais e últimas esperanças.
Vamos Ministro, acabar com este legado de corrupção, desvio de verbas e
finalidades, favorecimento e apropriação indébita e vários outros crimes que
hoje abundam fartamente e que norteiam o norte e rumo do Palácio do Planalto e
do Congresso Nacional.
Senhor Ministro, eu não irei votar porque me faltam meios, mecanismos,
instrumentos de informação que são obrigação do TSE e a incondicional
transparência na conduta
ética, probidade, moralidade e informação do TSE e do TRE, sobre os candidatos
e coligações.
DÚVIDA
ELEITORAL
Mesmo residindo no Rio de Janeiro e acompanhando diariamente o
MELODRAMA POLITICO ELEIITORAL diariamente, ainda não consegui identificar quem
a GOVERNADORA ROSINHA E O EX-CANDIDATO DO PMDB E O SENADOR SERGIO CABRAL, ESTÃO
APOIANDO PARA PRESIDENTE. ELES NÃO DIZEM. .......... ELA TAMBEM NÃO FALA NADA.
Este é apenas um exemplo da enorme confusão, da enorme zona em
que a POLITICA BRASILEIRA SE TRANSFORMOU. É esta a herança que o Senhor
pretende deixar:
O TRE está no mínimo OMISSO. Quiçá, conivente. Extremamente leniente,
condescendente demais.
Imparcialidade ou interesses promíscuos??
AINDA É
TEMPO.....
"Ainda é tempo de esculpir-se a verdadeira imagem da justiça, ainda é
tempo de apresentá-la como nume tutelar de seus servidores e divindade que
protege, indistintamente, a todos os homens.
Ainda é tempo de mostrá-la, com cabeleira ondulada, perfil grego, balança de
equilíbrio, tábuas de leis, vestida com a túnica de deuses mitológicos. Ela é
nosso destino, nosso principio e nosso fim. Temos a missão de zelar pelo seu
Templo, que é esta casa. Temos que conduzí-la como um barco de sonhos.
Não podemos olvidar que pode estar atingida por ventos de
tempestade, mas foi construía sobre o granito.
A nau de nossos ideais ainda não está com suas velas
estraçoadas, elas ainda se deixam inflar por ventos benfazejos, seus mastros
ainda não estão caídos, nem incumbentes ou instáveis...
É necessário, antes de tudo, preservar-se a autoridade
moral da Justiça, seu básico-esteio, para que ela não perca o respeito da
coletividade"
Desembargador JORGE FERNANDO LORETTI
Discurso de posse. D.O – RJ de 29.04.1991. Pag. 8
Ainda é
tempo de repensar, reanalizar e reavaliar as conseqüências próximas futuras
desta votação e eleição política.
Ainda é e
há tempo hábil para cancelamento desta eleição para que se possa informar e
instruir o eleitor sobre o currículo e programa de cada candidato.
Ainda é tempo de suspender esta eleição e ENXUGAR O TRIBUNAL
ELEITORAL desta candidatura repleta de MARGINAIS, CORRUPTOS, BANDIDOS
QUADRILHEIROS, PICARETAS e de outros adjetivos mais.
Estes maus políticos irão gastar toda sua fortuna para conseguir seu intento
que é a IMUNIDADE PARLAMENTAR e posteriormente o FORO ESPECIAL PRIVILEGIADO.
Atitude que irá sem sombra de dúvida eternizar o curso das ações contra eles
intentadas. È isto que pretende o TSE????????
FUMUS BONI IURIS
E DO
PERICULUM IN MORA
Diante do iminente risco DE SE ELEGER UM CANDIDATO CORRUPTO E COMPROMETIDO COM
AS MÁFIAS JÁ EXISTENTES, E DO EXÍGUO TEMPO E DA FLAGRANTE FALTA DE
"QUORUM" NO CONGRESSO PARA SE JULGAR E CONSEQUENTEMENTE AFASTAR,
PUNIR OS MAUS E NOCIVOS PARLAMENTARES, O QUE FATALMENTE REDUNDARÁ EM
DESCRRÉDITO, DESRESPEITO A TODO PARLAMENTO, ÀS INSTITUIÇÕES POLITICAS E A MORAL
NALCIONAL
REQUER:
Se digne V. Exa.
SUSTAR; CANCELAR LIMINARMENTE O PLEITO ELEITORAL JÁ MARCADO PARA O DIA 01 / 10
/ 2006 POR ABSOLUTA AUSENCIA DE INFORMAÇÃO, CONHECIMENTO E CAPACIDADE DE OPTAR
POR PARTE DO ELEITOR, QUANTO AO PERFIL IDEOLÓGICO, PROBIDADE, MORALIDADE,
PROCEDIMENTOS ÉTICOS POLITICOS E VÁRIOS OUTROS QUE O HABILITAM E O CAPACITAM
PARA REPRESENTAÇÃO DO ELEITOR NO CONGRESSO NACIONAL
Que conforme estabelece a RESOLUÇÃO DO TSE 21.920 / 2004, sejam desconsideradas
as penalidades e sanções cabíveis, com a devida expedição do certificado de
regularidade e quitação eleitoral, conforme prevê a legislação.
Parágrafo único. Não estará sujeito à sanção a pessoa portadora de deficiência
que torne impossível ou demasiadamente oneroso o cumprimento das obrigações
eleitorais, relativamente ao alistamento e ao exercício do voto.
Art. 2° O Juiz Eleitoral, mediante requerimento de cidadão nas condições do
parágrafo único do art. 1°, parágrafo único, poderá expedir, em favor do
interessado, certidão de quitação eleitoral, com prazo de validade
indeterminado.
Parágrafo 2° Quando se tratar de eleitor cuja inscrição figura situação
regular, o cartório eleitoral providenciará o registro, no cadastro, da
informação de que a pessoa encontra-se na situação descrita no
1 - Face ao acima exposto devem ser acolhidos os pedidos de Ordem Liminar dado
a gravidade das denuncias veiculas pela mídia e o inevitável prejuízo que esta
sendo infligido a todos os órgãos e Instituições Políticas Nacionais, eleitores
e a própria sociedade civil e a visão da comunidade internacional
A Justiça neste caso é e deverá ser o da imediata
a)SUSPENSÃO DA ELEIÇÃO E VOTAÇÃO ELEITORAL.
DOS PEDIDOS
Posta esta ação em seus fundamentos, espera o Autor:
1)Seja ela distribuída, recebida e autuada e logo sejam atendidos os pedidos de
Ordem Liminares inaudita altera pars, com vista a serem resguardados os
interesses de todo universo de eleitores e do próprio estado de direito que
estão sendo, ou possam vir a ser atingidos pelo i irregular processo eleitoral.
Dado o alcance desta ação, erga omnes, desde já requer o Autor sejam dela
expedidos editais para conhecimento público de segundos ou terceiros
juridicamente interessados.
PEDIDOS DE ORDENS LIMINARES
1) Como pedido de ordem liminar, pede o Autor que seja
ouvido o douto representante do Ministério Publico Federal do Tribunal Superior
Eleitoral, Ministério Público Federal Eleitoral nos Estados, Procuradoria da
República nos Estados para atendimento aos cidadãos em similar situação.
PEDIDO DEFINITIVO
Como pedido definitivo, pede o Autor sejam tornadas permanentes as ordens
acima.
Requer-se finalmente seja a presente ação julgada procedente inclusive com as
demais combinações legais cabíveis ao caso.
DA JUSTA CAUSA
Em se tratando de ação visando o interesse nacional e a transparência das
eleições espera o autor, seja deferida a maior celeridade processual.
Conhecida e julgada, procedente esta ação, com atendimento de seus pedidos,
será entregue a sociedade a prestação jurisdicional da justiça e o livre
exercício da cidadania.
Termos em que
Pede e espera deferimento'
Rio de Janeiro, 20 de setembro de 2006
GENIVALDO PEREGRINO DE ALBUQUERQUE SILVA
OAB 313342
DESTA PETIÇÃO FORAM EXTRAIDA COPIAS E REMETIDAS PARA
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL ELEITORAL DO TSE.
PROCURADORIA GERAL ELEITORAL - DF
MINISTERIO PÚBLICO ELEITORAL / RJ
PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA – DF
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ELEITORAL – DF
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA ELEITORAL = RJ
INSTITUIÇÕES E ORGANISMOS INTERNAICIONAIS
IMPRENSA NACIONAL E ESTRANGEIRA
--- MENSAGEM ORIGINAL -----
De: "Ouvidoria Parlamentar"ouvidoria.parlamentar@camara.gov.br
Enviada em: Ter, 14 Jun. 2005 14:35:08
Assunto: Res: Resposta da Ouvidoria
Carta O. P. Nº 1221/05
Brasília / DF, 14 de junho de 2005
Prezado Senhor Antônio Gilson de Oliveira,
Comunicamos o recebimento de sua mensagem, aqui na Ouvidoria Parlamentar.
Ela traz um desabafo sobre acontecimentos recentes de suposta corrupção
envolvendo membros da Câmara dos Deputados.
Em atenção à sua preocupação, fazemos alguns
esclarecimentos.
A Câmara dos Deputados é composta pelos 513 parlamentares de todo o Brasil,
eleitos por milhões de brasileiros que garantiram, na expressão do voto, a
ascensão dos seus representantes ao mandato parlamentar. Temos consciência de
que alguns deputados podem estar comprometidos, apesar da boa-fé de quem os elegeu,
com processos ilícitos que firam o decoro parlamentar e que, portanto, os
sujeitam à perda do mandato. Esse conhecimento é decorrente das denúncias
recentes, de amplo conhecimento da sociedade.
Em função disso, e assim como já ocorreu no passado, a Câmara dos Deputados
tudo fará para que os fatos sejam apurados e para que os envolvidos sejam
punidos.
Não compactuamos com a impunidade. Como exemplo do esforço desta Casa de Leis,
estamos apoiando, sem restrições, a criação, a instalação e o bom funcionamento
de todas as comissões parlamentares de inquérito que se devotem a esclarecer os
acontecimentos recentes e punir os culpados que sejam identificados nas
investigações. Isso é válido para a CPMI dos Correios – que hoje escolhe seu
presidente e relator –, para as ações que venham a apurar os fatos relacionados
ao chamado "Mensalão" e para qualquer outra necessidade que surgir.
Diligências neste sentido terão início hoje com a reunião do Conselho de Ética
da Câmara dos Deputados, que ouvirá o Deputado Roberto Jefferson, protagonista
em vários dos episódios que deflagaram a crise atual. Terá papel relevante,
também, a Corregedoria Parlamentar, órgão importante nos processos que
fatalmente advirão em face das denúncias.
Embora lamentemos a crise política, lembramos que ela é decorrente de um
processo iniciado nas urnas. Sugerimos enfaticamente aos cidadãos que nos
procuram que sejam os portadores dessa mensagem da Casa do Povo: cuidem para
que suas preferências recaiam sobre pessoas de comportamento ilibado, cujas
ações não levem a dúvidas sobre a honestidade das suas determinações. Da mesma
forma que o "caráter coletivo" da Câmara dos Deputados é determinado
pelo conjunto das decisões individuais de cada eleitor, uma só escolha
equivocada pode estabelecer a impressão de que todo o Poder Legislativo
compactua com a corrupção. Isto, definitivamente, não é a verdade.
Não é, absolutamente, como pensa a grande maioria dos 513 deputados eleitos
pelo povo.
Agradecemos a mensagem e contamos com sua ajuda para divulgar este apelo
cívico.
Atenciosamente,
Assessoria da
Ouvidoria Parlamentar da Câmara dos Deputados
Ouvidor-Geral Deputado Custódio Mattos
Ao
Exmo. Sr,
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral
Dr; Desembargador Marcus Faver
Av. Presidente Wilson, 340,
Centro - Rio de Janeiro
Senhor Presidente,
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA, autor da AÇÃO POPULAR, processo n.º.
2001.001.1370568, impetrada em face de ESTADO e MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO,
quer AGRADECER e
PARABENIZAR Vossa Excelência, pela DETERMINAÇÃO em mandar RETIRAR, LIMPAR e
PROIBIR a colocação e fixação de GALHARDETES, FOLHETOS e CARTAZES POLÍTICOS
PUBLICITÁRIOS, nos tapumes, postes e muros do ESTADO DO RIO DE JANEIRO.
Esta DECISÃO CONFIRMA e RATIFICA a pretensão contida naquela AÇÃO POPULAR que
foi contemplada com MEDIDA LIMINAR, no sentido de MANDAR RETIRAR TODO MATERIAL
PUBLICITÁRIO DOS GOVERNOS ESTADUAL E MUNICIPAL, por evidente ABUSO DO PODER
ECONÔMICO, DESPERDÍCIO, MÁ APLICAÇÃO E GESTÃO DOS DINHEIROS E UTILIZAÇÃO
INDEVIDA DO MOBILIÁRIO PUBLICOS.
Induvidosamente esta DETERMINAÇÃO reitera e corrobora com a idéia de que o RIO
LIMPO É UM RIO LINDO e assim poder recepcionar o TURISTA da forma como lhe foi
apresentado no seu local de origem, fazendo jus ao CARTÃO POSTAL DE CIDADE
MARAVILHOSA.
Doravante esta prática e esta CAMPANHA POLITICA ELEITORAL perdurarão para
sempre e se estenderá aos demais ESTADOS e MUNICÍPIOS BRASILEIROS.
Neste sentido, Vossa Excelência foi o AUDACIOSO BANDEIRANTE e PALADINO DO
PATRIMÔNIO PÚBLICO.
RIO LIMPO. RIO LINDO, Isento deste lixo de luxo era tudo que o CIDADÃO sonhava.
As ruas de todos os bairros, de todos os municípios, de todo ESTADO DO RIO DE
JANEIRO, sem as placas, outdoors em pontos e vidros traseiros de ônibus, back
lights, front lights, tapumes indicativos de obras públicas que se constituíam
em autêntico merchandising político publicitário, fica muito mais humano e
menos estressante contribuindo até mesmo com a redução da violência.
Obrigado senhor Presidente Marcus Faver, atender ao meu OFÍCIO e por corroborar
comigo, com o povo, com o Estado e, sobretudo e principalmente, por minimizar
os prejuízos com o desperdício dos bens e dinheiros públicos;
Atenciosamente
ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA
O PAI DA CPI DO JUDICIÁRIO
DA
DIMINUIÇÃO DA TAXA DE 20% NAS CONTAS PRIVADAS
(C. CRÉDITO, CARNES, MENS. ESCOLARES, ETC) E 10% PÚBLICAS (AGUA, LUZ, TEL) PARA
OS ATUAIS 2% AO MÊS.
DA
JORNADA OBRIGATÓRIA DE OITO HORAS DIÁRIAS
PARA O FUNCIONALISMO PÚBLICO FEDERAL E ESTADUAL
DA
REDUÇÃO DOS JUROS BANCÁRIOS
DA
DIMINUIÇÃO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS
DA
MELHORIA DOS TRANSPORTES COLETIVOS
DA
EXTINÇÃO DO "KIT" 1º SOCORROS
DA
DOAÇÃO COMPELIDA DOS ÓRGÃOS
DA
LEGALIZAÇÃO DAS VANS
DA
CESSAÇÃO DA GREVE DOS CAMINHONEIROS
2000.001.0571436
DA
EXTINÇÃO DO MONOPÓLIO E CARTEL DAS EMPRESAS DE ÔNIBUS NO ESTADO DO RIO
96.001.108.787-6 – 99.001.057659-0
DA
ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE MULTAS E TAXAS PARA LIBERAÇÃO E VISTORIA DE VEÍCULOS
(CENTENAS DE LIMINARES)
SENTENÇAS E ACORDÃOS - AI-2000.002.15469 -
DA
EXTINÇÃO DO CARTEL, ESTABILIZAÇÃO E REDUÇÃO DO PREÇO DOS COMBUSTÍVEIS NO BRASIL
EM 5%
DAS
DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES NO ACORDO FIRMADO ENTRE O BRASIL E O FMI SUGERINDO
ANUÊNCIA POPULAR DO ACORDO
97.002.06882 - 99.001.88748
(JUST. FED)
DA
CESSAÇÃO DA GREVE DO INSS
PROC. JUSTIÇA FEDERAL Nº 2001.510.1022490-9.
INTERNAUTA ELEITOR BRASILEIRO
VAMOS REALIZAR UMA ELEIÇÃO VERDADEIRAMENTE LIMPA. COM ÉTICA E TRANSPARÊNCIA.
DELETE
TODOS OS DANOS, QUALIFICAÇÃO DO AUTOR, ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA E SUBSTITUA
PELOS SEUS. EM SEGUIDA REMETA UM E-MAIL PARAtse@tse.gov.br
Mande também para toda a imprensa, INSTITUTOS E ORGANIZAÇÕES NACIONAIS E
INTERNACIONAIS.
Descubra o email do TRE – TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL NO SEU ESTADO E REPITA A
OPERAÇÃO.
VOCE É O PATRÃO.
É VOCE QUE SABE SE AS ELEIÇÕES DEVEM OU NÃO ACONTECER.
É VOCE QUE DETERMINA.
VOCE QUER OU NÃO UMA ELEIÇÃO REALMENTE LIMPA:::
NÃO FIQUE OMISSO.
NÃO SEJA ALIENADO,
SE LIGA ELEITOR.
REDIRECIONE ESTA MENSAGEM PARA SUA COMUNIDADE E SEUS AMIGOS.
