JULGAMENTO MORAL E CIVICO -FICHAS SUJAS NUNCA MAIS - ELEIÇÕES LIMPAS

PREZADO CIDADÃO ELEITOR,

UM MOMENTO PARA REFLEXÃO

Agência Hora da notícia


Julgamento moral e cívico



Por Wilmar Marçal



A frieza das letras manifestadas por alguns defensores na instância jurídica, data vênia, muitas vezes frustra a população que aguarda um judiciário firme e comprometido com o bem público. Mas é preciso obedecer e acatar, pois, segundo se sabe, é uma análise realizada com a arte e a ciência da razão e não da emoção. Esse viés argumentativo tem tirado muito ladrão da cadeia, absolvido muitos traficantes e amparado pedófilos que são liberados e continuam machucando crianças e famílias. Essas possibilidades de contar com defensores deve e precisa continuar, pois a todos é permitido a ampla defesa e o contraditório. Lamentavelmente não se pode julgar com a emoção, razão pela qual, talvez, ainda existam muitos problemas sociais no país, pois os atos malditos coadunam com a perpetuação da impunidade. Em outros países, quem comete um erro, morre duas vezes: primeiro de humilhação, depois retirando a própria vida pela falta de dignidade em continuar convivendo com pessoas de bem. Mas no nosso querido Brasil... muitos fazem e acreditam que “não vai dar em nada”. Todavia, como diz a própria Constituição Brasileira, “todo poder emana do povo e em seu nome deve ser exercido”, está na hora de uma reação popular para o exercício prático do bem: sem armas, sem violência e sem lágrimas. Com a mesma frieza que o judiciário é peculiar em suas análises, a população, bem organizada, tem muito mais poder do que qualquer Juiz, data vênia. Basta querer e se organizar. Sem vaidades, sem trampolins, mas com ordenamento e inteligência. Especificamente sobre os parlamentares “escolhidos” pelo povo, é possível sim avançar e execrar esses bandidos que sempre são reeleitos e se dizem representantes do povo nas respectivas Assembléias. O povo pode legislar com muito mais sapiência, no momento em que mantiver viva a memória de todos, nutrindo a lembrança com a boa informação em jornais e mídia comprometidos, verdadeiramente, com a causa coletiva. Chega dessa conversa fiada de “segredo de justiça” e “blindagem privativa”. Bandido é bandido. É preciso destacar, em grande escala, os nomes daqueles que usurpam o dinheiro público, roubam a esperança de muitos e perpetuam a falsa bondade de atender os munícipes, prometendo mirabolantes projetos e recursos. Quem viaja pelo interior do Paraná pode constatar que as cidades estão empobrecidas, com poucos investimentos em infra-estrutura, muita gente desocupada e doente. Cabe-nos como cidadãos e cidadãs uma reação natural e pacífica. Analise, pense, estude a vida dos candidatos a qualquer cargo público e vote. Vote de acordo com sua inteligência e coerência. Não se pode mais admitir que a população ainda se renda aos hipócritas, mentirosos e mentirosas. Só assim será possível um julgamento moral e cívico que, certamente, não encontrará habeas corpus em qualquer jurisprudência para liberar os pérfidos e os enganadores. Façamos cada um de nós a nossa parte. Vamos ensinar a pescar e parar de assistir algumas pessoas recebendo o peixe de graça.



* Wilmar Marçal é professor universitário e ex-reitor da UEL./Pr.

wilmar_pr2010@hotmail.com

O LULA - O MENTECAPTO E EXPROPRIADOR DE IDEIAS

Repassando...
Pessoal,
fiz uma pesquisa no google e confirmei a informação abaixo. Confere...



quinta-feira, 10 de junho de 2010
FERREIRA GULLAR: “O LULA É, DE FATO, UMA PESSOA DESONESTA, UM DEMAGOGO, E ISSO É PERIGOSO”

FERREIRA GULLAR: “O LULA É, DE FATO, UMA PESSOA DESONESTA, UM DEMAGOGO, E ISSO É PERIGOSO.”


O poeta Ferreira Gullar concedeu uma entrevista ao jornal O Dia, de Minas. Fala, obviamente, sobre literatura e cultura. Mas também fala sobre política (íntegra aqui).


(…) Neste ano temos eleição presidencial. Você está animado?


Ah, vai ser uma batalha. Os dois candidatos estão empatados. Espero que o Serra ganhe. Será um absurdo se o Lula, que empurrou a Dilma garganta adentro do PT, vá empurrar agora garganta adentro do país só pela vontade exclusiva dele. Acho que nem a Dilma é a favor disso.


Mas o governo Lula não teve nenhum mérito?


Não é que não teve nenhum mérito. O principal problema do Lula é ele não reconhecer o que ele deve aos governos anteriores. Tudo dele é “Nunca na história deste país…”. Ele se faz dono de tudo o que ele combateu. Por que o Brasil passou pela crise da maneira que passou?


Porque havia o Proer (programa de auxílio ao sistema financeiro). Mas o PT foi para a rua condenar o Proer dizendo que o governo FHC estava dando dinheiro para banqueiro. E a Lei de Responsabilidade Fiscal? O PT entrou no STF contra a lei. Ainda está lá o processo do PT para acabar com a Lei de Responsabilidade Fiscal. O PT era contra o superávit primário, era contra tudo.



Quer dizer, tudo o que eles estão adotando e que se constitui a infraestrutura da política econômica eles combateram. Agora o cara não reconhece isso: ele diz que fez tudo. O Lula é, de fato, uma pessoa desonesta. Um demagogo. E isso é perigoso. Está arrastando o país para posições que são realmente inacreditáveis. O cara se tornar aliado do Ahmadinejad, o presidente de um país que tem a coragem de dizer que não houve o Holocausto? Ele está desqualificando mundialmente porque está negando um fato real que não agrada a ele. Então não pode.


O Brasil vai se ligar a um cara desse? É um oportunismo e uma megalomania fora de propósito. É um desastre para o país. Eu espero que a Dilma perca a eleição. Não tenho nada contra ela, mas contra o que isso significa. O PT é um perigo para o país. O aparelhamento do Estado, o domínio dos fundos de pensão… Um sistema de poder que vai ameaçar a própria democracia. As pessoas têm que tomar consciência!!!...

O CIRCO ESTÁ CRESCENDO E O RINGUE FICANDO PEQUENO - QUERO VER PEGAR FOGO - QUEM GANHA É O CIDADÃO - LAVANDERIA FLUMINENSE

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Justiça no
Estado do Rio de Janeiro
DR. CLAUDIO SOARES LOPES



Processo n°.
2010.00267120
2010.00198376
2010.00198376
2010.00215054
Secretaria dos Órgãos Colegiados
Endereço: Av. Marechal Câmara, 370 - 4º andar
Sede das Procuradorias - sala 404 - Centro - RJ - CEP: 20020-080
Telefones: 2215-2998 | 2215-9340
Fax: 2215-9618




ANTONIO GILSON DE OLIVIRA, brasileiro, advogado, já qualificado nos autos da REPRESESENTAÇÃO / DENUNCIA, impetrada neste Ministério Público, EM 1998, EM FACE DE SERGIO CABRAL FILHO - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MARCELO NUNES DE ALENCAR - GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OAB, TSE, TRE, etc. vem mui respeitosamente expor para em seguida requerer o que abaixo segue:


Em 1998, quando o Dr. MARCELO NUNES DE ALENCAR era Governador do Estado e o Sr. SEGIO CABRAL FILHO Deputado e Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, este subscritor ingressou com REPRESENTAÇÃO / DENUNCIA junto a este Ministério Publico relatando fatos que posteriormente foram vastamente noticiados por toda mídia fluminense.

A denuncia em parte, se reportava a um imóvel terreno, adquirido pelo Presidente da ALERJ, cuja escritura lavrada em Cartório e valores não condiziam com a realidade dos preços dos imóveis, terrenos vizinhos, naquela época.

Outro fato destoante da realidade foi a construção de uma mansão “extremamente babesca, suntuosa”, com flagrante e irremediável ostentação de enriquecimento ilícito e desperdício de direito ganho facilmente. A casa foi erguida e construída com material importado. O telhado veio da Europa. A planta e todos os detalhes desta obra se encontram naquele processo distribuído em 1998.

Na outra extremidade da historia, mas não na condição de ex-adverso. Mas de “conivente, leniente, condescendente, se encontrava o Senhor Marcelo Alencar”. Governador do Estado.

Ambos se auto-acusando de ladrões. Desvio de verbas públicas. Patrimônio de procedência duvidosa.

Diante desse diz me disse. Em minha opinião o Dinheiro que estava sendo roubado era o meu. Nesta briga de cachorro grande, quem estava sendo mordido era eu.

Assim, ingressei neste Ministério requerendo audiência Pública e acareação de ambos para saber e esclarecer definitivamente quem dos dois ou se os dois eram igualmente ladrões ou o menos ladrão de todos, pois que existia a figura de um terceiro elemento. O filho do Governador Marcelo Alencar que é, Proprietário de um dos mais caros, importante e rentável PRÉDIO DE ESTACIONAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. “EDIFÍCIO MENEZES CORTES”.

A REPRESENTAÇÃO foi parar nas mãos do ilustre e anônimo desconhecido Procurador José Muinos Pinnero Filho.

Naquele ano de 1998 O Senhor ANTHONY GAROTINHO, era candidato ao cargo de GOVERNADOR DO ESTADO. FILIADO AO PSB 40.

Namorava o PSC e estava noivo do PMDB, do Presidente Regional do PMDB Deputado Moreira Franco e DEPUTADO SERGIO CABRAL – Que sonhava alçar vôo para Brasília na condição de Senador da República.

DA MARACUTAIA JURÍDICA, POLÍTICA E DO PARQUET.


O Senhor Procurador de Justiça, Jose Muinos Pinnero Filho, também tinhas suas pretensões de vôos mais altos.

As denuncias eram gravíssimas. Os autos estavam formal e devidamente instruídos com escrituras baixa, alta, do imóvel, recibos de pagamento e diversos documentos e títulos, notas fiscais de importação de produtos sem a devida fiscalização aduaneira. As provas eram robustas e devidamente consistentes que corroboravam e forçosamente induziam e conduziam a uma decisão e juízo de valor.

DO ACORDO ESPÚREO

O Senhor José Muinos Pinnero Filho, arquivou o processo, sem apreciação do mérito, Recorri da decisão, Compareci a audiência, Fiz sustentação oral. Fui ameaçado de prisão durante a audiência por fazer denuncias, sem a devida comprovação e sustentação legal.
O Procurador arquiva / engaveta o PROCESSO. Acaba com as MACHETES DIÁRIAS QUE ESTAVAM PREJUDICANDO A TODOS.

SERGIO CABRAL, FAZ ACORDO COM GAROTINHO PARA APOIA-LO NAS PRÓXIMAS CAMPANHAS PARA SENADOR DA REPUBLICA.
E O PROCURADOR SERIA INDICADO PELA LISTA TRIPLICE E NOMEADO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA NO GOVERNO DE GAROTINHO.
Marcelo Alencar parava de dar entrevista, seu filho, proprietário do EDIFICIO MENEZES CORTES, sairia ileso, indene, sem mácula, como legítimo proprietário do imóvel. SÉRGIO CABRAL continuaria na ALERJ, livre, solto, sem qualquer suspeita ou favorecimento que ensejasse a abertura de uma CPI PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES SOBRE O IMÓVEL. E, desde já um acordo firmado com ANTHONY GAROTINHO, para apoiá-lo para o SENADO FEDERAL, nas eleições seguintes.

Assim foi acordado, selado, assinado e concretizado. Assim foi feito.

ANO DE 2010

Dez anos se passaram.

O noivado fracassou. Todos querem o Poder. Todos buscam e querem de qualquer forma, a qualquer custo chegar ao topo.

Neste ano de 2010, SERGIO CABRAL, quer a qualquer custa a REELEIÇÃO. ANTHONY GAROTINHO quer e precisa e não abre mão de sua real eleição ao Governo do Estado para assegurar e garantir seu foro privilegiado e “impunidade parlamentar”

Nesta segunda-feira, dia 19 de abril de 2010, o JORNAL O EXTRA, pág. 05 – CADERNO GERAL – CHICO OTÁVIO – E-mail: chico@oglobo.com.br – publica matéria intitulada:


ELEIÇÕES 2010.

GAROTINHO ATACA SERGIO CABRAL

Em evento, pré-candidato do PR ao governo do estado fez acusações de enriquecimento ilícito.

Aclamado ontem pré-candidato ao PR ao governo Fluminense, o ex-governador Anthony Garotinho afixou condições para o partido apoiar, no Rio, a candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff (PT) a presidente da República. Ele exige, alem da presença de Dilma em seu palanque, que o governo federal se empenhe em atrair partidos da base aliada para uma coligação com o PR no estado – um dos objetivos seria acertar com o PDT.

Em congresso do PR no Viva Rio, com a presença de mais de 5 mil pessoas, Garotinho partiu para o ataque e acusou o governador Sergio Cabral (PMDB) de enriquecimento ilícito. Ele levantou suspeitas sobre um suposto apartamento que o governador teria comprado recentemente, no prédio onde mora, na Zona Sul, do Rio, para transformá-lo em academia de ginástica;

- Que ele me processe pelo que vou dizer; quero que prove e explique publicamente onde arranjou dinheiro para comprar SUA MANSÃO EM MANGARATIBA e dois apartamentos que tem no Leblon, o metro quadrado mais caro do Rio.

O ex-governador disse ainda que a primeira-dama do estado, Adriana Anselmo, “advoga de forma ilegal para concessionárias e fornecedores do estado”, referindo-se à SuperVia, Metrô e grupo Facilit.

O nome do pastor Manoel Ferreira também foi indicado durante o congresso para concorrer a uma vaga ao Senado.

PROPAGANDA ILEGAL

Fiscais da Justiça Eleitoral apreenderam, no evento, nove banners e uma faixa, como propaganda ilegal antecipada, alem de fotografar dezenas de carros que exibiam nomes de pré-candidatos antes do início oficial da campanha. Um dos banners, onde se lia “O melhor do Rio vai voltar”, estava em frente ao TRE-RJ

O governador Sergio Cabral, segundo sua assessoria de imprensa, não quis comentar as acusações.

DA GRAVIDADE DAS DENUNCIAS

Ilustríssimo Senhor Procurador Geral da Justiça, ilustre parquet,

O que estamos presenciando, o que se apresenta neste “material jornalístico” é a comprovação, a concretização do que este causídico vem ao longo desta década, denunciando a todos os INSTITUTOS JURÍDICOS, esta intensa promiscuidade. Jogo de interesses, vaidades, ambições, à qualquer custo e preço que não difere em nada da máfia do bicho.

Em síntese. Aquelas denúncias, encaminhadas a este Ministério, eram verdadeiramente verídicas e extremamente consistentes. Existem outros fatos, que tenho absoluta certeza, muito embora ninguém, nem a pólicia, tenha feito nenhuma conexão, vínculo, existe sim um vínculo, um “link” que não foi citado, ventilado e muito menos investigado.

Trata-se do atropelamento do DEPUTADO ALBANO REIS, Que foi atropelado e morto de forma extremamente abrupta misteriosa sem nenhuma suspeita. E o que tem ALBANO REIS COM TUDO ISTO.

Simplesmente porque o Deputado Albano Reis, foi quem levantou todos os documentos referentes ao patrimônio do Deputado Sergio Cabral, Presidente da Alerj, e me forneceu para instruir os autos. Segundo ele, ALBANO REIS, existiam vários outros DOCUMENTOS AINDA MAIS COMPROMETEDORES, que no momento oportuno, se necessário FARÍAMOS JUNTADA AOS AUTOS. Porem, o curso processual tomou um rumo diferente do que havíamos previsto.

RESUMINDO

Anthony Garotinho se elegeu Governador com minhas idéias que havia sugerido: EDITAL DE CONCORRENCIA E LICITAÇÃO DE TODAS AS EMPRESAS DE ÔNIBUS DO ESTADO – REDUÇÃO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS – LEGALIZAÇÃO DAS VANS. Esta foi a PLAFORMA POLÍTICA QUE ELEGEU GAROTINHO.

Tão logo assume o Poder, Jose Muinos Pinnero Filho é nomeado Procurador Geral da Justiça, Sergio Cabral aliado do Garotinho já coloca na rua sua equipe publicitária para o Senado Federal, Marcelo desaparece do cenário político. Seu filho continua faturando em espécie com o edifício garagem, ao lado da tutela coletiva estadual, no centro do Rio.

Quanto a mim, em represália por ter metido o “bedelho onde não devia”, por força do Executivo e do MP, a OAB arranja um “jeitinho” de suspender minha OAB, aplicar multas exorbitantes e “impagáveis” Foi o que me restou desta saga popular constitucional.

Assim, diante, deste “comício” registrado e noticiado pela imprensa de notória e pública credibilidade, requer o que segue:

a) Sejam aqueles autos processuais desarquivados. Que, percebe-se agora, foram arquivados indevidamente, ante OS DEPOIMENTOS DO EX-GOVERNADOR, e os promíscuos acordos firmados. Com Certeza tem conhecimento e sabe de muitos e delicados detalhes. A terra vai tremer com o que ele poderá falar.

b) Citação / intimação do Senhor Anthony Garotinho, para prestar as devidas informações / esclarecimentos, sobre sua recente declaração e sobre aqueles fatos anteriormente narrados, bem como sobre a LISTA QUE NOMEU O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA NO SEU GOVERNO, que o indicou, juntadas de documentos, razões e motivos que o levaram a esta INSINUAÇÃO, ou DIFAMAÇÃO / DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.

c) Oitiva da Sra. ADRIANA ALSELMO sobre as acusações do Senhor Anthony Garotinho, da pratica de possível favorecimento de Cargo ou função pública do Governador, atuação profissional de CRIME DE TERGIVERSSAÇÃO, e outros;

d) Tendo em vista o surgimento de novos e agravantes depoimentos de pessoa EX-GOVERNADOR, PARTIDÁRIO, COLIGADO, AMIGO, CONFIDENTE, PATROCINADOR DE CAMPANHA, SOCIO, verdadeiramente não se pode depreciar, minorar, ignorar tamanha gravidade e ameaça contida no âmago desta afirmação;

e) Este ilustre “parquet” não pode desmerecer esta entrevista, sob pena de incorrer na praticas de crime previsto estatutariamente.

f) Não tenho dúvida. Aquilo que não foi esclarecido, aquilo que não foi dito, aquilo que me engasga até hoje será plenamente e satisfatoriamente elucidado.

g) Expedição de oficio a OAB, para se manifestar sobre as denuncias do Senhor Anthony Garotinho, com referencia ao CRIME DE TERGIVERSAÇÃO / FAVORECIMENTO E OUTROS descritos no Estatuto da Ordem, advogada ADRIANA ANSELMO, membro daquele Instituo / Secção.

h) Quebra do sigilo bancário, junto Receita Federal, para análise e auditoria contábil e financeira sobre a variação patrimonial referente ao período de 1990 à 2010.

Isto posto requer e reitera desarquivamento daquela REPRESENTAÇÃO / DENÚNCIA, OITIVA DO SENHOR ANTHONY GAROTINHO e prosseguimento do feito.


Termos em que

Pede e aguarda deferimento


Rio de Janeiro, 19 de abril de 2010.

ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

CPF. 313.300.707-63

CÓPIA DESTA PETIÇÃO ESTÁ SENDO DIRECIONADA PARA:

MINISTERIO DA JUSTIÇA – BRASILIA

CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – BRASILIA

STF – DF

MINISTRO GILMAR MENDES = PRESIDENTE DO STF E CNJ

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL

ORGÃO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

26 de abaril de 2010

Garotinho denuncia mais uma negociata patrocinada no governo de Cabral
Marcadores: licença ambiental, negociata, Sergio Cabral O ex-govenador Anthony Garotinho denuncia em seu blog mais “uma negociata” do governo de Cabral. Garotinho gostaria que o MP investigasse, mas está descrente:

Leiam abaixo:

Mais uma negociata no governo de Cabral

Vejam se isso é normal? O INEA (Instituto Estadual do Ambiente) é o órgão que reúne a FEEMA, SERLA e o Instituto Estadual de Florestas. É quem hoje concede licenças ambientais. Tem como vice-presidente Paulo Schiavo Júnior.

A empresa LOCANTY é uma das gigantes da prestação de serviços e do recolhimento de lixo. Em Angra dos Reis, a coleta de lixo é feita pela LOCANTY, que tem o projeto de construir um centro de tratamento de detritos. Para fazer a obra necessita da licença ambiental. O que fez então a empresa?

Contratou a empresa de tratamento paisagístico NATURAL GARDEN LTDA., que tem como sócios, a mulher e o pai do vice-presidente do INEA, que vai ou não conceder a licença ambiental. O endereço oficial da NATURAL GARDEN LTDA. é um apartamento que pertence ao próprio vice-presidente do INEA, Paulo Schiavo Júnior.

Alguém tem dúvidas que a licença ambiental vai sair?

Por isso parabenizo daqui, a deputada estadual Waldeth Brasiel, do meu partido, pela iniciativa de pedir providências ao Ministério Pùblico. Se o MP vai agir são outros quinhentos. Mas a deputada está cumprindo com o seu papel. Parabéns!

Postado por Amigos do Governador Garotinho às 12:17

Anthony Garotinho comenta decisão do TRE: "mais uma covardia contra mim"
Marcadores: Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, TRE
Garotinho comenta em seu blog a decisão do TRE contra ele e sua mulher, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. Para Garotinho, ele está sendo vítima de "mais uma covardia":

"Assim como nos acusaram outras vezes e depois tudo ficou provado que era mentira, desta vez não será diferente. È uma luta desigual, de Davi contra Golias, mas o Bem sempre vence o Mal", escreveu Garotinho em seu blog.

Leiam abaixo a íntegra:

Mais uma covardia contra mim


É no mínimo incompreensível a decisão tomada pelo TRE, de cassar a prefeita Rosinha Garotinho e tornar inelegíveis, por abuso dos meios de comunicação, alguns radialistas que nunca tiveram militância política, e entre eles, o alvo: eu.

Algumas explicações precisam ser dadas para tranqüilizar a população e restabelecer a verdade dos fatos. A decisão do TRE do Rio modifica a decisão do juiz de Primeira Instância, em Campos, que nem aceitou analisar o mérito desta ação, porque segundo a Lei, só podem propor ações dessa natureza, o Ministério Público Eleitoral, coligações partidárias ou candidato que se sentir prejudicado.

Arnaldo Vianna, o autor da ação nunca foi candidato de fato, o seu registro de candidatura foi negado em Campos, confirmada a negativa pelo TRE, pelo TSE e até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja: a decisão do TRE de hoje, é nula e iremos ingressar junto ao Tribunal Superior Eleitoral para anular esse julgamento.

É bom deixar claro, que a decisão não tem aplicação imediata, ou seja: somente após analisado e julgado o mérito pelo TSE, é que a prefeita teria que deixar o cargo. O mesmo caso se aplica mim. Interessante notar alguns aspectos da sessão.

1º Ela vai, em frontal desacordo com os últimos julgados no TSE sobre a matéria que diz para “auferir influência da mídia numa eleição é preciso prova contundente”, o que não existe no processo.

2º O placar apertado, 4 a 3 contraria uma regra do Direito: Na dúvida pró réu. O presidente só dá o voto de minerva em casos raríssimos no tribunal.

3º A sessão foi antecipada. As únicas pessoas que podiam saber disso seriam os advogados das partes interessadas, mas quem estava sentado na primeira fila, assistindo e vibrando com o julgamento era Eduardo Damian, chefe de gabinete do secretário de Governo de Cabral, Wilson Carlos e também advogado do PMDB do Rio.

O julgamento de hoje, é mais um capítulo da longa história de perseguições que venho sofrendo ao longo da minha vida política. Nos últimos dias Sérgio Cabral recebeu pesquisa apontando que a diferença, entre eu e ele havia sido reduzida para 9 pontos percentuais. Mais do que isso, vem fazendo tudo para eu não ser candidato.

Vamos anular esse julgamento que não foi jurídico, e sim político. Cabral não quer que eu diga na campanha o que ele vem tentando esconder da opinião pública gastando 495 milhões em propaganda.

Nossos advogados irão tomar todas as providências legais e nós as providências políticas para que Cabral não realize o seu grande sonho, que é ganhar a eleição sem ter adversários. Fica cada dia mais evidente um grande cerco contra a minha candidatura envolvendo, setores da mídia, do Ministério Público, da Justiça, de partidos políticos que foram comprados, para impedir a qualquer custo que o meu nome seja apresentado e julgado pela população nas urnas.

Assim como nos acusaram outras vezes e depois tudo ficou provado que era mentira, desta vez não será diferente. È uma luta desigual, de Davi contra Golias, mas o Bem sempre vence o Mal.

RIO DE JANEIRO 30 DE MAIO DE 2010

O CIRCO ESTÁ CRESCENDO

E O

RINGUE FICANDO PEQUENO

O ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) publica em seu blog denúncias sobre articulações e envolvimentos gravíssimos do governador Sérgio Cabral (PMDB), que incluiu até a omissão da Polícia Federal (PF). Segundo ele, há uma “ditadura cabralesca” no Estado e a mídia foi contaminada também por causa das grandes verbas publicitárias, que chegam a quase R$ 500 milhões. Garotinho também deixa a entender que o atual governador tem influenciado até na decisão de outros poderes e ainda intimida o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para não ser fiscalizado, além de graves escândalos envolvendo a mulher de Cabral.
Confira a nota publicada nesta sexta-feira (28) em seu blog.

“Quero agradecer a imensa solidariedade que tenho recebido de todos os setores da sociedade, especialmente do povo. Todos classificam a decisão do TRE do Rio como absurda, inexplicável e indefensável. Muitos amigos têm me ligado preocupados com a situação do estado democrático de direito no Rio de Janeiro. Alerto para o fato de que, quando estouraram os escândalos envolvendo a mulher do governador Sérgio Cabral, advogando para concessionárias do serviço público, o presidente da ALERJ ter dito: “Aqui não tem CPI contra o governo para não atrapalhar as Olimpíadas”. Ou seja: o poder fiscalizador das ações do Estado não existe.
Por outro lado o Tribunal de Contas que deveria fiscalizar os gastos do Estado foi encurralado numa CPI, onde passou de investigador a investigado. Paralelamente a isso, o governo Cabral despeja R$ 495 milhões nos meios de comunicação, com o objetivo de silenciar qualquer denúncia que possa abalá-lo e destruir a imagem de possíveis adversários.
Os tentáculos da “ditadura cabralesca” se estenderam por outras instituições do Estado e comprometeram a independência e a harmonia entre os poderes, que é fundamental numa democracia. A aliança de Cabral com o governo federal tem evitado ações da Polícia Federal contra desmandos gravíssimos em seu governo.
Nem assim Cabral tem a certeza que vencerá as eleições. Precisa eliminar seus concorrentes. E pra isso não tem medido esforços, usando todos os parceiros e métodos possíveis.
A situação da democracia no Rio é gravíssima e é preciso uma reação da sociedade.
Anthony Garotinho.
« Ato público para Rosinha
“Ficha-Limpa”: Pudim diz que é cedo para analisar a aplicação do projeto »
Site divulga áudio com suposto esquema de Garotinho
Por Alexandre Bastos, em 28-05-2010 - 20h19
O blog do jornalista Cláudio Humberto (aqui) postou agora (28) a seguinte nota:

“O ex-governador do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) foi flagrado em áudio revelando um esquema que ele teria no Judiciário do Rio de Janeiro e na Inteligência da Polícia Federal, segundo informou o jornalista Mino Pedrosa, no site QuidNovi. As gravações também revelariam movimentação suspeita feita por ele, envolvendo a bancada do PMDB. No áudio, o ex-governador também dá dicas de como, segundo o QuidNovi, “seu arrecadador de campanha pode saquear os cofres da prefeitura de Campos”, onde sua esposa, Rosinha Garotinho, é prefeita. Há pouco o ex-governador Anthony Garotinho informou a esta coluna que as informações são improcedentes e que o áudio não confirma as acusações do site QuidNovi. Garotinho também diz que a gravação foi editada para ‘incriminá-lo’”.

Para escutar é só clicar: áudio

www.cruzadaforasarney.ning.com

http://antoniogilsondeo.blogspot.com/2010/05/o-circo-esta-crescendo-e-o-ringue.html

www.aspascard.blogspot.com

O CIRCO ESTÁ CRESCENDO E O RINGUE FICANDO PEQUENO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Justiça no
Estado do Rio de Janeiro
DR. CLAUDIO SOARES LOPES



Processo n°.
2010.00267120
2010.00198376
2010.00198376
2010.00215054
Secretaria dos Órgãos Colegiados
Endereço: Av. Marechal Câmara, 370 - 4º andar
Sede das Procuradorias - sala 404 - Centro - RJ - CEP: 20020-080
Telefones: 2215-2998 | 2215-9340
Fax: 2215-9618




ANTONIO GILSON DE OLIVIRA, brasileiro, advogado, já qualificado nos autos da REPRESESENTAÇÃO / DENUNCIA, impetrada neste Ministério Público, EM 1998, EM FACE DE SERGIO CABRAL FILHO - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MARCELO NUNES DE ALENCAR - GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OAB, TSE, TRE, etc. vem mui respeitosamente expor para em seguida requerer o que abaixo segue:


Em 1998, quando o Dr. MARCELO NUNES DE ALENCAR era Governador do Estado e o Sr. SEGIO CABRAL FILHO Deputado e Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, este subscritor ingressou com REPRESENTAÇÃO / DENUNCIA junto a este Ministério Publico relatando fatos que posteriormente foram vastamente noticiados por toda mídia fluminense.

A denuncia em parte, se reportava a um imóvel terreno, adquirido pelo Presidente da ALERJ, cuja escritura lavrada em Cartório e valores não condiziam com a realidade dos preços dos imóveis, terrenos vizinhos, naquela época.

Outro fato destoante da realidade foi a construção de uma mansão “extremamente babesca, suntuosa”, com flagrante e irremediável ostentação de enriquecimento ilícito e desperdício de direito ganho facilmente. A casa foi erguida e construída com material importado. O telhado veio da Europa. A planta e todos os detalhes desta obra se encontram naquele processo distribuído em 1998.

Na outra extremidade da historia, mas não na condição de ex-adverso. Mas de “conivente, leniente, condescendente, se encontrava o Senhor Marcelo Alencar”. Governador do Estado.

Ambos se auto-acusando de ladrões. Desvio de verbas públicas. Patrimônio de procedência duvidosa.

Diante desse diz me disse. Em minha opinião o Dinheiro que estava sendo roubado era o meu. Nesta briga de cachorro grande, quem estava sendo mordido era eu.

Assim, ingressei neste Ministério requerendo audiência Pública e acareação de ambos para saber e esclarecer definitivamente quem dos dois ou se os dois eram igualmente ladrões ou o menos ladrão de todos, pois que existia a figura de um terceiro elemento. O filho do Governador Marcelo Alencar que é, Proprietário de um dos mais caros, importante e rentável PRÉDIO DE ESTACIONAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. “EDIFÍCIO MENEZES CORTES”.

A REPRESENTAÇÃO foi parar nas mãos do ilustre e anônimo desconhecido Procurador José Muinos Pinnero Filho.

Naquele ano de 1998 O Senhor ANTHONY GAROTINHO, era candidato ao cargo de GOVERNADOR DO ESTADO. FILIADO AO PSB 40.

Namorava o PSC e estava noivo do PMDB, do Presidente Regional do PMDB Deputado Moreira Franco e DEPUTADO SERGIO CABRAL – Que sonhava alçar vôo para Brasília na condição de Senador da República.

DA MARACUTAIA JURÍDICA, POLÍTICA E DO PARQUET.


O Senhor Procurador de Justiça, Jose Muinos Pinnero Filho, também tinhas suas pretensões de vôos mais altos.

As denuncias eram gravíssimas. Os autos estavam formal e devidamente instruídos com escrituras baixa, alta, do imóvel, recibos de pagamento e diversos documentos e títulos, notas fiscais de importação de produtos sem a devida fiscalização aduaneira. As provas eram robustas e devidamente consistentes que corroboravam e forçosamente induziam e conduziam a uma decisão e juízo de valor.

DO ACORDO ESPÚREO

O Senhor José Muinos Pinnero Filho, arquivou o processo, sem apreciação do mérito, Recorri da decisão, Compareci a audiência, Fiz sustentação oral. Fui ameaçado de prisão durante a audiência por fazer denuncias, sem a devida comprovação e sustentação legal.
O Procurador arquiva / engaveta o PROCESSO. Acaba com as MACHETES DIÁRIAS QUE ESTAVAM PREJUDICANDO A TODOS.

SERGIO CABRAL, FAZ ACORDO COM GAROTINHO PARA APOIA-LO NAS PRÓXIMAS CAMPANHAS PARA SENADOR DA REPUBLICA.
E O PROCURADOR SERIA INDICADO PELA LISTA TRIPLICE E NOMEADO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA NO GOVERNO DE GAROTINHO.
Marcelo Alencar parava de dar entrevista, seu filho, proprietário do EDIFICIO MENEZES CORTES, sairia ileso, indene, sem mácula, como legítimo proprietário do imóvel. SÉRGIO CABRAL continuaria na ALERJ, livre, solto, sem qualquer suspeita ou favorecimento que ensejasse a abertura de uma CPI PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES SOBRE O IMÓVEL. E, desde já um acordo firmado com ANTHONY GAROTINHO, para apoiá-lo para o SENADO FEDERAL, nas eleições seguintes.

Assim foi acordado, selado, assinado e concretizado. Assim foi feito.

ANO DE 2010

Dez anos se passaram.

O noivado fracassou. Todos querem o Poder. Todos buscam e querem de qualquer forma, a qualquer custo chegar ao topo.

Neste ano de 2010, SERGIO CABRAL, quer a qualquer custa a REELEIÇÃO. ANTHONY GAROTINHO quer e precisa e não abre mão de sua real eleição ao Governo do Estado para assegurar e garantir seu foro privilegiado e “impunidade parlamentar”

Nesta segunda-feira, dia 19 de abril de 2010, o JORNAL O EXTRA, pág. 05 – CADERNO GERAL – CHICO OTÁVIO – E-mail: chico@oglobo.com.br – publica matéria intitulada:


ELEIÇÕES 2010.

GAROTINHO ATACA SERGIO CABRAL

Em evento, pré-candidato do PR ao governo do estado fez acusações de enriquecimento ilícito.

Aclamado ontem pré-candidato ao PR ao governo Fluminense, o ex-governador Anthony Garotinho afixou condições para o partido apoiar, no Rio, a candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff (PT) a presidente da República. Ele exige, alem da presença de Dilma em seu palanque, que o governo federal se empenhe em atrair partidos da base aliada para uma coligação com o PR no estado – um dos objetivos seria acertar com o PDT.

Em congresso do PR no Viva Rio, com a presença de mais de 5 mil pessoas, Garotinho partiu para o ataque e acusou o governador Sergio Cabral (PMDB) de enriquecimento ilícito. Ele levantou suspeitas sobre um suposto apartamento que o governador teria comprado recentemente, no prédio onde mora, na Zona Sul, do Rio, para transformá-lo em academia de ginástica;

- Que ele me processe pelo que vou dizer; quero que prove e explique publicamente onde arranjou dinheiro para comprar SUA MANSÃO EM MANGARATIBA e dois apartamentos que tem no Leblon, o metro quadrado mais caro do Rio.

O ex-governador disse ainda que a primeira-dama do estado, Adriana Anselmo, “advoga de forma ilegal para concessionárias e fornecedores do estado”, referindo-se à SuperVia, Metrô e grupo Facilit.

O nome do pastor Manoel Ferreira também foi indicado durante o congresso para concorrer a uma vaga ao Senado.

PROPAGANDA ILEGAL

Fiscais da Justiça Eleitoral apreenderam, no evento, nove banners e uma faixa, como propaganda ilegal antecipada, alem de fotografar dezenas de carros que exibiam nomes de pré-candidatos antes do início oficial da campanha. Um dos banners, onde se lia “O melhor do Rio vai voltar”, estava em frente ao TRE-RJ

O governador Sergio Cabral, segundo sua assessoria de imprensa, não quis comentar as acusações.

DA GRAVIDADE DAS DENUNCIAS

Ilustríssimo Senhor Procurador Geral da Justiça, ilustre parquet,

O que estamos presenciando, o que se apresenta neste “material jornalístico” é a comprovação, a concretização do que este causídico vem ao longo desta década, denunciando a todos os INSTITUTOS JURÍDICOS, esta intensa promiscuidade. Jogo de interesses, vaidades, ambições, à qualquer custo e preço que não difere em nada da máfia do bicho.

Em síntese. Aquelas denúncias, encaminhadas a este Ministério, eram verdadeiramente verídicas e extremamente consistentes. Existem outros fatos, que tenho absoluta certeza, muito embora ninguém, nem a pólicia, tenha feito nenhuma conexão, vínculo, existe sim um vínculo, um “link” que não foi citado, ventilado e muito menos investigado.

Trata-se do atropelamento do DEPUTADO ALBANO REIS, Que foi atropelado e morto de forma extremamente abrupta misteriosa sem nenhuma suspeita. E o que tem ALBANO REIS COM TUDO ISTO.

Simplesmente porque o Deputado Albano Reis, foi quem levantou todos os documentos referentes ao patrimônio do Deputado Sergio Cabral, Presidente da Alerj, e me forneceu para instruir os autos. Segundo ele, ALBANO REIS, existiam vários outros DOCUMENTOS AINDA MAIS COMPROMETEDORES, que no momento oportuno, se necessário FARÍAMOS JUNTADA AOS AUTOS. Porem, o curso processual tomou um rumo diferente do que havíamos previsto.

RESUMINDO

Anthony Garotinho se elegeu Governador com minhas idéias que havia sugerido: EDITAL DE CONCORRENCIA E LICITAÇÃO DE TODAS AS EMPRESAS DE ÔNIBUS DO ESTADO – REDUÇÃO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS – LEGALIZAÇÃO DAS VANS. Esta foi a PLAFORMA POLÍTICA QUE ELEGEU GAROTINHO.

Tão logo assume o Poder, Jose Muinos Pinnero Filho é nomeado Procurador Geral da Justiça, Sergio Cabral aliado do Garotinho já coloca na rua sua equipe publicitária para o Senado Federal, Marcelo desaparece do cenário político. Seu filho continua faturando em espécie com o edifício garagem, ao lado da tutela coletiva estadual, no centro do Rio.

Quanto a mim, em represália por ter metido o “bedelho onde não devia”, por força do Executivo e do MP, a OAB arranja um “jeitinho” de suspender minha OAB, aplicar multas exorbitantes e “impagáveis” Foi o que me restou desta saga popular constitucional.

Assim, diante, deste “comício” registrado e noticiado pela imprensa de notória e pública credibilidade, requer o que segue:

a) Sejam aqueles autos processuais desarquivados. Que, percebe-se agora, foram arquivados indevidamente, ante OS DEPOIMENTOS DO EX-GOVERNADOR, e os promíscuos acordos firmados. Com Certeza tem conhecimento e sabe de muitos e delicados detalhes. A terra vai tremer com o que ele poderá falar.

b) Citação / intimação do Senhor Anthony Garotinho, para prestar as devidas informações / esclarecimentos, sobre sua recente declaração e sobre aqueles fatos anteriormente narrados, bem como sobre a LISTA QUE NOMEU O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA NO SEU GOVERNO, que o indicou, juntadas de documentos, razões e motivos que o levaram a esta INSINUAÇÃO, ou DIFAMAÇÃO / DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.

c) Oitiva da Sra. ADRIANA ALSELMO sobre as acusações do Senhor Anthony Garotinho, da pratica de possível favorecimento de Cargo ou função pública do Governador, atuação profissional de CRIME DE TERGIVERSSAÇÃO, e outros;

d) Tendo em vista o surgimento de novos e agravantes depoimentos de pessoa EX-GOVERNADOR, PARTIDÁRIO, COLIGADO, AMIGO, CONFIDENTE, PATROCINADOR DE CAMPANHA, SOCIO, verdadeiramente não se pode depreciar, minorar, ignorar tamanha gravidade e ameaça contida no âmago desta afirmação;

e) Este ilustre “parquet” não pode desmerecer esta entrevista, sob pena de incorrer na praticas de crime previsto estatutariamente.

f) Não tenho dúvida. Aquilo que não foi esclarecido, aquilo que não foi dito, aquilo que me engasga até hoje será plenamente e satisfatoriamente elucidado.

g) Expedição de oficio a OAB, para se manifestar sobre as denuncias do Senhor Anthony Garotinho, com referencia ao CRIME DE TERGIVERSAÇÃO / FAVORECIMENTO E OUTROS descritos no Estatuto da Ordem, advogada ADRIANA ANSELMO, membro daquele Instituo / Secção.

h) Quebra do sigilo bancário, junto Receita Federal, para análise e auditoria contábil e financeira sobre a variação patrimonial referente ao período de 1990 à 2010.

Isto posto requer e reitera desarquivamento daquela REPRESENTAÇÃO / DENÚNCIA, OITIVA DO SENHOR ANTHONY GAROTINHO e prosseguimento do feito.


Termos em que

Pede e aguarda deferimento


Rio de Janeiro, 19 de abril de 2010.

ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

CPF. 313.300.707-63

CÓPIA DESTA PETIÇÃO ESTÁ SENDO DIRECIONADA PARA:

MINISTERIO DA JUSTIÇA – BRASILIA

CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – BRASILIA

STF – DF

MINISTRO GILMAR MENDES = PRESIDENTE DO STF E CNJ

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL

ORGÃO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

26 de abaril de 2010

Garotinho denuncia mais uma negociata patrocinada no governo de Cabral
Marcadores: licença ambiental, negociata, Sergio Cabral O ex-govenador Anthony Garotinho denuncia em seu blog mais “uma negociata” do governo de Cabral. Garotinho gostaria que o MP investigasse, mas está descrente:

Leiam abaixo:

Mais uma negociata no governo de Cabral

Vejam se isso é normal? O INEA (Instituto Estadual do Ambiente) é o órgão que reúne a FEEMA, SERLA e o Instituto Estadual de Florestas. É quem hoje concede licenças ambientais. Tem como vice-presidente Paulo Schiavo Júnior.

A empresa LOCANTY é uma das gigantes da prestação de serviços e do recolhimento de lixo. Em Angra dos Reis, a coleta de lixo é feita pela LOCANTY, que tem o projeto de construir um centro de tratamento de detritos. Para fazer a obra necessita da licença ambiental. O que fez então a empresa?

Contratou a empresa de tratamento paisagístico NATURAL GARDEN LTDA., que tem como sócios, a mulher e o pai do vice-presidente do INEA, que vai ou não conceder a licença ambiental. O endereço oficial da NATURAL GARDEN LTDA. é um apartamento que pertence ao próprio vice-presidente do INEA, Paulo Schiavo Júnior.

Alguém tem dúvidas que a licença ambiental vai sair?

Por isso parabenizo daqui, a deputada estadual Waldeth Brasiel, do meu partido, pela iniciativa de pedir providências ao Ministério Pùblico. Se o MP vai agir são outros quinhentos. Mas a deputada está cumprindo com o seu papel. Parabéns!

Postado por Amigos do Governador Garotinho às 12:17

Anthony Garotinho comenta decisão do TRE: "mais uma covardia contra mim"
Marcadores: Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, TRE
Garotinho comenta em seu blog a decisão do TRE contra ele e sua mulher, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. Para Garotinho, ele está sendo vítima de "mais uma covardia":

"Assim como nos acusaram outras vezes e depois tudo ficou provado que era mentira, desta vez não será diferente. È uma luta desigual, de Davi contra Golias, mas o Bem sempre vence o Mal", escreveu Garotinho em seu blog.

Leiam abaixo a íntegra:

Mais uma covardia contra mim


É no mínimo incompreensível a decisão tomada pelo TRE, de cassar a prefeita Rosinha Garotinho e tornar inelegíveis, por abuso dos meios de comunicação, alguns radialistas que nunca tiveram militância política, e entre eles, o alvo: eu.

Algumas explicações precisam ser dadas para tranqüilizar a população e restabelecer a verdade dos fatos. A decisão do TRE do Rio modifica a decisão do juiz de Primeira Instância, em Campos, que nem aceitou analisar o mérito desta ação, porque segundo a Lei, só podem propor ações dessa natureza, o Ministério Público Eleitoral, coligações partidárias ou candidato que se sentir prejudicado.

Arnaldo Vianna, o autor da ação nunca foi candidato de fato, o seu registro de candidatura foi negado em Campos, confirmada a negativa pelo TRE, pelo TSE e até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja: a decisão do TRE de hoje, é nula e iremos ingressar junto ao Tribunal Superior Eleitoral para anular esse julgamento.

É bom deixar claro, que a decisão não tem aplicação imediata, ou seja: somente após analisado e julgado o mérito pelo TSE, é que a prefeita teria que deixar o cargo. O mesmo caso se aplica mim. Interessante notar alguns aspectos da sessão.

1º Ela vai, em frontal desacordo com os últimos julgados no TSE sobre a matéria que diz para “auferir influência da mídia numa eleição é preciso prova contundente”, o que não existe no processo.

2º O placar apertado, 4 a 3 contraria uma regra do Direito: Na dúvida pró réu. O presidente só dá o voto de minerva em casos raríssimos no tribunal.

3º A sessão foi antecipada. As únicas pessoas que podiam saber disso seriam os advogados das partes interessadas, mas quem estava sentado na primeira fila, assistindo e vibrando com o julgamento era Eduardo Damian, chefe de gabinete do secretário de Governo de Cabral, Wilson Carlos e também advogado do PMDB do Rio.

O julgamento de hoje, é mais um capítulo da longa história de perseguições que venho sofrendo ao longo da minha vida política. Nos últimos dias Sérgio Cabral recebeu pesquisa apontando que a diferença, entre eu e ele havia sido reduzida para 9 pontos percentuais. Mais do que isso, vem fazendo tudo para eu não ser candidato.

Vamos anular esse julgamento que não foi jurídico, e sim político. Cabral não quer que eu diga na campanha o que ele vem tentando esconder da opinião pública gastando 495 milhões em propaganda.

Nossos advogados irão tomar todas as providências legais e nós as providências políticas para que Cabral não realize o seu grande sonho, que é ganhar a eleição sem ter adversários. Fica cada dia mais evidente um grande cerco contra a minha candidatura envolvendo, setores da mídia, do Ministério Público, da Justiça, de partidos políticos que foram comprados, para impedir a qualquer custo que o meu nome seja apresentado e julgado pela população nas urnas.

Assim como nos acusaram outras vezes e depois tudo ficou provado que era mentira, desta vez não será diferente. È uma luta desigual, de Davi contra Golias, mas o Bem sempre vence o Mal.

RIO DE JANEIRO 30 DE MAIO DE 2010

O CIRCO ESTÁ CRESCENDO

E O

RINGUE FICANDO PEQUENO

O ex-governador do Estado do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (PR) publica em seu blog denúncias sobre articulações e envolvimentos gravíssimos do governador Sérgio Cabral (PMDB), que incluiu até a omissão da Polícia Federal (PF). Segundo ele, há uma “ditadura cabralesca” no Estado e a mídia foi contaminada também por causa das grandes verbas publicitárias, que chegam a quase R$ 500 milhões. Garotinho também deixa a entender que o atual governador tem influenciado até na decisão de outros poderes e ainda intimida o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para não ser fiscalizado, além de graves escândalos envolvendo a mulher de Cabral.
Confira a nota publicada nesta sexta-feira (28) em seu blog.

“Quero agradecer a imensa solidariedade que tenho recebido de todos os setores da sociedade, especialmente do povo. Todos classificam a decisão do TRE do Rio como absurda, inexplicável e indefensável. Muitos amigos têm me ligado preocupados com a situação do estado democrático de direito no Rio de Janeiro. Alerto para o fato de que, quando estouraram os escândalos envolvendo a mulher do governador Sérgio Cabral, advogando para concessionárias do serviço público, o presidente da ALERJ ter dito: “Aqui não tem CPI contra o governo para não atrapalhar as Olimpíadas”. Ou seja: o poder fiscalizador das ações do Estado não existe.
Por outro lado o Tribunal de Contas que deveria fiscalizar os gastos do Estado foi encurralado numa CPI, onde passou de investigador a investigado. Paralelamente a isso, o governo Cabral despeja R$ 495 milhões nos meios de comunicação, com o objetivo de silenciar qualquer denúncia que possa abalá-lo e destruir a imagem de possíveis adversários.
Os tentáculos da “ditadura cabralesca” se estenderam por outras instituições do Estado e comprometeram a independência e a harmonia entre os poderes, que é fundamental numa democracia. A aliança de Cabral com o governo federal tem evitado ações da Polícia Federal contra desmandos gravíssimos em seu governo.
Nem assim Cabral tem a certeza que vencerá as eleições. Precisa eliminar seus concorrentes. E pra isso não tem medido esforços, usando todos os parceiros e métodos possíveis.
A situação da democracia no Rio é gravíssima e é preciso uma reação da sociedade.
Anthony Garotinho

ANTHONY GAROTINHO INSINUA EM SEU BLOG QUE MINISTERIO PÚBLICO DO RJ FOI COMPRADO PELO GOVERNADOR SERGIO CABRAL FILHO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR GERAL PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO

Excelentíssimo Senhor Procurador Geral da Justiça no
Estado do Rio de Janeiro
DR. CLAUDIO SOARES LOPES



Processo n°.
2010.00267120
2010.00198376
2010.00198376
2010.00215054
Secretaria dos Órgãos Colegiados
Endereço: Av. Marechal Câmara, 370 - 4º andar
Sede das Procuradorias - sala 404 - Centro - RJ - CEP: 20020-080
Telefones: 2215-2998 | 2215-9340
Fax: 2215-9618




ANTONIO GILSON DE OLIVIRA, brasileiro, advogado, já qualificado nos autos da REPRESESENTAÇÃO / DENUNCIA, impetrada neste Ministério Público, EM 1998, EM FACE DE SERGIO CABRAL FILHO - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MARCELO NUNES DE ALENCAR - GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, OAB, TSE, TRE, etc. vem mui respeitosamente expor para em seguida requerer o que abaixo segue:


Em 1998, quando o Dr. MARCELO NUNES DE ALENCAR era Governador do Estado e o Sr. SEGIO CABRAL FILHO Deputado e Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, este subscritor ingressou com REPRESENTAÇÃO / DENUNCIA junto a este Ministério Publico relatando fatos que posteriormente foram vastamente noticiados por toda mídia fluminense.

A denuncia em parte, se reportava a um imóvel terreno, adquirido pelo Presidente da ALERJ, cuja escritura lavrada em Cartório e valores não condiziam com a realidade dos preços dos imóveis, terrenos vizinhos, naquela época.

Outro fato destoante da realidade foi a construção de uma mansão “extremamente babesca, suntuosa”, com flagrante e irremediável ostentação de enriquecimento ilícito e desperdício de direito ganho facilmente. A casa foi erguida e construída com material importado. O telhado veio da Europa. A planta e todos os detalhes desta obra se encontram naquele processo distribuído em 1998.

Na outra extremidade da historia, mas não na condição de ex-adverso. Mas de “conivente, leniente, condescendente, se encontrava o Senhor Marcelo Alencar”. Governador do Estado.

Ambos se auto-acusando de ladrões. Desvio de verbas públicas. Patrimônio de procedência duvidosa.

Diante desse diz me disse. Em minha opinião o Dinheiro que estava sendo roubado era o meu. Nesta briga de cachorro grande, quem estava sendo mordido era eu.

Assim, ingressei neste Ministério requerendo audiência Pública e acareação de ambos para saber e esclarecer definitivamente quem dos dois ou se os dois eram igualmente ladrões ou o menos ladrão de todos, pois que existia a figura de um terceiro elemento. O filho do Governador Marcelo Alencar que é, Proprietário de um dos mais caros, importante e rentável PRÉDIO DE ESTACIONAMENTO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. “EDIFÍCIO MENEZES CORTES”.

A REPRESENTAÇÃO foi parar nas mãos do ilustre e anônimo desconhecido Procurador José Muinos Pinnero Filho.

Naquele ano de 1998 O Senhor ANTHONY GAROTINHO, era candidato ao cargo de GOVERNADOR DO ESTADO. FILIADO AO PSB 40.

Namorava o PSC e estava noivo do PMDB, do Presidente Regional do PMDB Deputado Moreira Franco e DEPUTADO SERGIO CABRAL – Que sonhava alçar vôo para Brasília na condição de Senador da República.

DA MARACUTAIA JURÍDICA, POLÍTICA E DO PARQUET.


O Senhor Procurador de Justiça, Jose Muinos Pinnero Filho, também tinhas suas pretensões de vôos mais altos.

As denuncias eram gravíssimas. Os autos estavam formal e devidamente instruídos com escrituras baixa, alta, do imóvel, recibos de pagamento e diversos documentos e títulos, notas fiscais de importação de produtos sem a devida fiscalização aduaneira. As provas eram robustas e devidamente consistentes que corroboravam e forçosamente induziam e conduziam a uma decisão e juízo de valor.

DO ACORDO ESPÚREO

O Senhor José Muinos Pinnero Filho, arquivou o processo, sem apreciação do mérito, Recorri da decisão, Compareci a audiência, Fiz sustentação oral. Fui ameaçado de prisão durante a audiência por fazer denuncias, sem a devida comprovação e sustentação legal.
O Procurador arquiva / engaveta o PROCESSO. Acaba com as MACHETES DIÁRIAS QUE ESTAVAM PREJUDICANDO A TODOS.

SERGIO CABRAL, FAZ ACORDO COM GAROTINHO PARA APOIA-LO NAS PRÓXIMAS CAMPANHAS PARA SENADOR DA REPUBLICA.
E O PROCURADOR SERIA INDICADO PELA LISTA TRIPLICE E NOMEADO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA NO GOVERNO DE GAROTINHO.
Marcelo Alencar parava de dar entrevista, seu filho, proprietário do EDIFICIO MENEZES CORTES, sairia ileso, indene, sem mácula, como legítimo proprietário do imóvel. SÉRGIO CABRAL continuaria na ALERJ, livre, solto, sem qualquer suspeita ou favorecimento que ensejasse a abertura de uma CPI PARA APURAÇÃO DAS IRREGULARIDADES SOBRE O IMÓVEL. E, desde já um acordo firmado com ANTHONY GAROTINHO, para apoiá-lo para o SENADO FEDERAL, nas eleições seguintes.

Assim foi acordado, selado, assinado e concretizado. Assim foi feito.

ANO DE 2010

Dez anos se passaram.

O noivado fracassou. Todos querem o Poder. Todos buscam e querem de qualquer forma, a qualquer custo chegar ao topo.

Neste ano de 2010, SERGIO CABRAL, quer a qualquer custa a REELEIÇÃO. ANTHONY GAROTINHO quer e precisa e não abre mão de sua real eleição ao Governo do Estado para assegurar e garantir seu foro privilegiado e “impunidade parlamentar”

Nesta segunda-feira, dia 19 de abril de 2010, o JORNAL O EXTRA, pág. 05 – CADERNO GERAL – CHICO OTÁVIO – E-mail: chico@oglobo.com.br – publica matéria intitulada:


ELEIÇÕES 2010.

GAROTINHO ATACA SERGIO CABRAL

Em evento, pré-candidato do PR ao governo do estado fez acusações de enriquecimento ilícito.

Aclamado ontem pré-candidato ao PR ao governo Fluminense, o ex-governador Anthony Garotinho afixou condições para o partido apoiar, no Rio, a candidatura da ex-ministra Dilma Rousseff (PT) a presidente da República. Ele exige, alem da presença de Dilma em seu palanque, que o governo federal se empenhe em atrair partidos da base aliada para uma coligação com o PR no estado – um dos objetivos seria acertar com o PDT.

Em congresso do PR no Viva Rio, com a presença de mais de 5 mil pessoas, Garotinho partiu para o ataque e acusou o governador Sergio Cabral (PMDB) de enriquecimento ilícito. Ele levantou suspeitas sobre um suposto apartamento que o governador teria comprado recentemente, no prédio onde mora, na Zona Sul, do Rio, para transformá-lo em academia de ginástica;

- Que ele me processe pelo que vou dizer; quero que prove e explique publicamente onde arranjou dinheiro para comprar SUA MANSÃO EM MANGARATIBA e dois apartamentos que tem no Leblon, o metro quadrado mais caro do Rio.

O ex-governador disse ainda que a primeira-dama do estado, Adriana Anselmo, “advoga de forma ilegal para concessionárias e fornecedores do estado”, referindo-se à SuperVia, Metrô e grupo Facilit.

O nome do pastor Manoel Ferreira também foi indicado durante o congresso para concorrer a uma vaga ao Senado.

PROPAGANDA ILEGAL

Fiscais da Justiça Eleitoral apreenderam, no evento, nove banners e uma faixa, como propaganda ilegal antecipada, alem de fotografar dezenas de carros que exibiam nomes de pré-candidatos antes do início oficial da campanha. Um dos banners, onde se lia “O melhor do Rio vai voltar”, estava em frente ao TRE-RJ

O governador Sergio Cabral, segundo sua assessoria de imprensa, não quis comentar as acusações.

DA GRAVIDADE DAS DENUNCIAS

Ilustríssimo Senhor Procurador Geral da Justiça, ilustre parquet,

O que estamos presenciando, o que se apresenta neste “material jornalístico” é a comprovação, a concretização do que este causídico vem ao longo desta década, denunciando a todos os INSTITUTOS JURÍDICOS, esta intensa promiscuidade. Jogo de interesses, vaidades, ambições, à qualquer custo e preço que não difere em nada da máfia do bicho.

Em síntese. Aquelas denúncias, encaminhadas a este Ministério, eram verdadeiramente verídicas e extremamente consistentes. Existem outros fatos, que tenho absoluta certeza, muito embora ninguém, nem a pólicia, tenha feito nenhuma conexão, vínculo, existe sim um vínculo, um “link” que não foi citado, ventilado e muito menos investigado.

Trata-se do atropelamento do DEPUTADO ALBANO REIS, Que foi atropelado e morto de forma extremamente abrupta misteriosa sem nenhuma suspeita. E o que tem ALBANO REIS COM TUDO ISTO.

Simplesmente porque o Deputado Albano Reis, foi quem levantou todos os documentos referentes ao patrimônio do Deputado Sergio Cabral, Presidente da Alerj, e me forneceu para instruir os autos. Segundo ele, ALBANO REIS, existiam vários outros DOCUMENTOS AINDA MAIS COMPROMETEDORES, que no momento oportuno, se necessário FARÍAMOS JUNTADA AOS AUTOS. Porem, o curso processual tomou um rumo diferente do que havíamos previsto.

RESUMINDO

Anthony Garotinho se elegeu Governador com minhas idéias que havia sugerido: EDITAL DE CONCORRENCIA E LICITAÇÃO DE TODAS AS EMPRESAS DE ÔNIBUS DO ESTADO – REDUÇÃO DAS PASSAGENS DE ÔNIBUS – LEGALIZAÇÃO DAS VANS. Esta foi a PLAFORMA POLÍTICA QUE ELEGEU GAROTINHO.

Tão logo assume o Poder, Jose Muinos Pinnero Filho é nomeado Procurador Geral da Justiça, Sergio Cabral aliado do Garotinho já coloca na rua sua equipe publicitária para o Senado Federal, Marcelo desaparece do cenário político. Seu filho continua faturando em espécie com o edifício garagem, ao lado da tutela coletiva estadual, no centro do Rio.

Quanto a mim, em represália por ter metido o “bedelho onde não devia”, por força do Executivo e do MP, a OAB arranja um “jeitinho” de suspender minha OAB, aplicar multas exorbitantes e “impagáveis” Foi o que me restou desta saga popular constitucional.

Assim, diante, deste “comício” registrado e noticiado pela imprensa de notória e pública credibilidade, requer o que segue:

a) Sejam aqueles autos processuais desarquivados. Que, percebe-se agora, foram arquivados indevidamente, ante OS DEPOIMENTOS DO EX-GOVERNADOR, e os promíscuos acordos firmados. Com Certeza tem conhecimento e sabe de muitos e delicados detalhes. A terra vai tremer com o que ele poderá falar.

b) Citação / intimação do Senhor Anthony Garotinho, para prestar as devidas informações / esclarecimentos, sobre sua recente declaração e sobre aqueles fatos anteriormente narrados, bem como sobre a LISTA QUE NOMEU O PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA NO SEU GOVERNO, que o indicou, juntadas de documentos, razões e motivos que o levaram a esta INSINUAÇÃO, ou DIFAMAÇÃO / DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA.

c) Oitiva da Sra. ADRIANA ALSELMO sobre as acusações do Senhor Anthony Garotinho, da pratica de possível favorecimento de Cargo ou função pública do Governador, atuação profissional de CRIME DE TERGIVERSSAÇÃO, e outros;

d) Tendo em vista o surgimento de novos e agravantes depoimentos de pessoa EX-GOVERNADOR, PARTIDÁRIO, COLIGADO, AMIGO, CONFIDENTE, PATROCINADOR DE CAMPANHA, SOCIO, verdadeiramente não se pode depreciar, minorar, ignorar tamanha gravidade e ameaça contida no âmago desta afirmação;

e) Este ilustre “parquet” não pode desmerecer esta entrevista, sob pena de incorrer na praticas de crime previsto estatutariamente.

f) Não tenho dúvida. Aquilo que não foi esclarecido, aquilo que não foi dito, aquilo que me engasga até hoje será plenamente e satisfatoriamente elucidado.

g) Expedição de oficio a OAB, para se manifestar sobre as denuncias do Senhor Anthony Garotinho, com referencia ao CRIME DE TERGIVERSAÇÃO / FAVORECIMENTO E OUTROS descritos no Estatuto da Ordem, advogada ADRIANA ANSELMO, membro daquele Instituo / Secção.

h) Quebra do sigilo bancário, junto Receita Federal, para análise e auditoria contábil e financeira sobre a variação patrimonial referente ao período de 1990 à 2010.

Isto posto requer e reitera desarquivamento daquela REPRESENTAÇÃO / DENÚNCIA, OITIVA DO SENHOR ANTHONY GAROTINHO e prosseguimento do feito.


Termos em que

Pede e aguarda deferimento


Rio de Janeiro, 19 de abril de 2010.

ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

CPF. 313.300.707-63

CÓPIA DESTA PETIÇÃO ESTÁ SENDO DIRECIONADA PARA:

MINISTERIO DA JUSTIÇA – BRASILIA

CNJ - CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA – BRASILIA

STF – DF

MINISTRO GILMAR MENDES = PRESIDENTE DO STF E CNJ

OUVIDORIA DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL

ORGÃO ESPECIAL DO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL

MINISTERIO PÚBLICO FEDERAL

26 de abaril de 2010

Garotinho denuncia mais uma negociata patrocinada no governo de Cabral
Marcadores: licença ambiental, negociata, Sergio Cabral O ex-govenador Anthony Garotinho denuncia em seu blog mais “uma negociata” do governo de Cabral. Garotinho gostaria que o MP investigasse, mas está descrente:

Leiam abaixo:

Mais uma negociata no governo de Cabral

Vejam se isso é normal? O INEA (Instituto Estadual do Ambiente) é o órgão que reúne a FEEMA, SERLA e o Instituto Estadual de Florestas. É quem hoje concede licenças ambientais. Tem como vice-presidente Paulo Schiavo Júnior.

A empresa LOCANTY é uma das gigantes da prestação de serviços e do recolhimento de lixo. Em Angra dos Reis, a coleta de lixo é feita pela LOCANTY, que tem o projeto de construir um centro de tratamento de detritos. Para fazer a obra necessita da licença ambiental. O que fez então a empresa?

Contratou a empresa de tratamento paisagístico NATURAL GARDEN LTDA., que tem como sócios, a mulher e o pai do vice-presidente do INEA, que vai ou não conceder a licença ambiental. O endereço oficial da NATURAL GARDEN LTDA. é um apartamento que pertence ao próprio vice-presidente do INEA, Paulo Schiavo Júnior.

Alguém tem dúvidas que a licença ambiental vai sair?

Por isso parabenizo daqui, a deputada estadual Waldeth Brasiel, do meu partido, pela iniciativa de pedir providências ao Ministério Pùblico. Se o MP vai agir são outros quinhentos. Mas a deputada está cumprindo com o seu papel. Parabéns!

Postado por Amigos do Governador Garotinho às 12:17
Anthony Garotinho comenta decisão do TRE: "mais uma covardia contra mim"
Marcadores: Anthony Garotinho, Rosinha Garotinho, TRE
Garotinho comenta em seu blog a decisão do TRE contra ele e sua mulher, a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho. Para Garotinho, ele está sendo vítima de "mais uma covardia":
"Assim como nos acusaram outras vezes e depois tudo ficou provado que era mentira, desta vez não será diferente. È uma luta desigual, de Davi contra Golias, mas o Bem sempre vence o Mal", escreveu Garotinho em seu blog.
Leiam abaixo a íntegra:
Mais uma covardia contra mim

É no mínimo incompreensível a decisão tomada pelo TRE, de cassar a prefeita Rosinha Garotinho e tornar inelegíveis, por abuso dos meios de comunicação, alguns radialistas que nunca tiveram militância política, e entre eles, o alvo: eu.
Algumas explicações precisam ser dadas para tranqüilizar a população e restabelecer a verdade dos fatos. A decisão do TRE do Rio modifica a decisão do juiz de Primeira Instância, em Campos, que nem aceitou analisar o mérito desta ação, porque segundo a Lei, só podem propor ações dessa natureza, o Ministério Público Eleitoral, coligações partidárias ou candidato que se sentir prejudicado.
Arnaldo Vianna, o autor da ação nunca foi candidato de fato, o seu registro de candidatura foi negado em Campos, confirmada a negativa pelo TRE, pelo TSE e até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja: a decisão do TRE de hoje, é nula e iremos ingressar junto ao Tribunal Superior Eleitoral para anular esse julgamento.
É bom deixar claro, que a decisão não tem aplicação imediata, ou seja: somente após analisado e julgado o mérito pelo TSE, é que a prefeita teria que deixar o cargo. O mesmo caso se aplica mim. Interessante notar alguns aspectos da sessão.
1º Ela vai, em frontal desacordo com os últimos julgados no TSE sobre a matéria que diz para “auferir influência da mídia numa eleição é preciso prova contundente”, o que não existe no processo.
2º O placar apertado, 4 a 3 contraria uma regra do Direito: Na dúvida pró réu. O presidente só dá o voto de minerva em casos raríssimos no tribunal.
3º A sessão foi antecipada. As únicas pessoas que podiam saber disso seriam os advogados das partes interessadas, mas quem estava sentado na primeira fila, assistindo e vibrando com o julgamento era Eduardo Damian, chefe de gabinete do secretário de Governo de Cabral, Wilson Carlos e também advogado do PMDB do Rio.
O julgamento de hoje, é mais um capítulo da longa história de perseguições que venho sofrendo ao longo da minha vida política. Nos últimos dias Sérgio Cabral recebeu pesquisa apontando que a diferença, entre eu e ele havia sido reduzida para 9 pontos percentuais. Mais do que isso, vem fazendo tudo para eu não ser candidato.
Vamos anular esse julgamento que não foi jurídico, e sim político. Cabral não quer que eu diga na campanha o que ele vem tentando esconder da opinião pública gastando 495 milhões em propaganda.
Nossos advogados irão tomar todas as providências legais e nós as providências políticas para que Cabral não realize o seu grande sonho, que é ganhar a eleição sem ter adversários.
Fica cada dia mais evidente um grande cerco contra a minha candidatura envolvendo, setores da mídia, do Ministério Público, da Justiça, de partidos políticos que foram comprados, para impedir a qualquer custo que o meu nome seja apresentado e julgado pela população nas urnas.
O MINISTÉRIO PUBLICO ESTADUAL, O PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PUBLICO, NÃO PODEM FICAR CALADOS, INERTES, INSENSÍVEIS, OMISSOS, LENIENTES, CONDESCENDENTES, A ESTAS DECLARAÇÕES.
SE NÃO HOUVER UMA IMEDIATA RESPOSTA A ESTAS "AFIRMATIVAS" DO SENHOR GAROTINHO, ESTÃO SENDO VEICULADAS EM SEUS BLOGS E DE SEUS PARTIDÁRIOS E AMIGOS, NÃOA HESITAREI E NÃO TEREI DÚVIDA EM PENSAR QUE TÁ TUDO DOMINADO. TÁ TUDO CORROMPIDO. TÁ TUDO COMPROMETIDO

EU EXIJO E ESPERO UMA RESPOSTA IMEDIATA PARA O QUE OCORRE E SE PASSA E COMO SE PROCESSAM AS MINHAS PETIÇÕES ENCAMINHADAS A ESTE MPE, E, AS ESTAS DENUNCIAS DO SENHOR ANTHONY GAROTINHO, CASO CONTRARIO, VOU CONCLUIR QUE ELE TEM RAZÃO, FORAM TODOS COMPRADOS E O CIDADÃO ESTA SENDO ENGANADO. E SÃO TODOS FARINHA DE RATO.


Assim como nos acusaram outras vezes e depois tudo ficou provado que era mentira, desta vez não será diferente. È uma luta desigual, de Davi contra Golias, mas o Bem sempre vence o Mal.

TOPIQUEIROS E PERUEIROS NAO PRECISAM PAGAR IPVA, MULTAS, REBOQUES E ESTADIAS PARA LIBERAR O VEÍCULO - CONHEÇA SEU DIREITO

MENSAGEM AOS
"TOPIQUEIROS" E "PERUEIROS"


O PROPRIETARIO DE VEICULO NÃO TEM QUE PAGAR MULTAS, IPVA E OUTRAS MODALIDADES DE EXTORSÃO PARA FAZER VISTORIA DO VEÍCULO.
QUEM ESTÁ COM SEU VEICULO APREENDIDO POR MOTIVO DE VISTORIA E IPVA ATRASADO PODE PROCURAR A 'ASPAS" ASSOCIACAO DOS PASSAGEIROS PARA PROVIDENCIAR A LIBERAÇÃO DO VEÍCULO ISENTO DE PAGAMENTO DE MULTAS, ESTADIAS, REBOQUE E IPVA ATRASADOS.

A "ASPAS" ESTÁ LOCALIZADA NA
RUA 13 DE MAIO 23 GRUPO 514 - CINELANDIA - CENTRO - RIO DE JANEIRO

TEL (21) 3087-8742 9101-1464

MUNICIPIO DE TANGUA

AVENIDA LUIZA FONTINELLE 300 - ENTRADA DA EMBRATEL
BAIRRO CIDADE SATELITE




Clipping

Atenção às multas irregulares Jornal do Commercio (em 23/02/2001)




Atenção às multas irregulares
Cancelamento pode ser pedido se houver erro ou atraso na notificação

Cintia Magalhães
Nada mais desagradável do que descobrir uma série de multas no prontuário do veículo. Ainda mais se a notícia é revelada no momento da vistoria ou do pagamento do IPVA. Mas o conselho dos advogados é de que a multa não deve ser paga imediatamente. Se o proprietário do veículo não foi notificado dentro de 30 dias após o ato de infração pode pedir o cancelamento da multa. O usuário também pode livrar-se do pagamento da multa se na notificação houver erro nos dados descritos, tais como marca e cor do veículo.

Algumas associações de advogados prestam serviços de assessoria para dar entrada em recursos de multas. Os preços custam, em média, 10% do valor da multa (para associados) ou são cobrados de acordo com o grau de infração. No entanto, os recursos não precisam de ajuda jurídica, embora seja necessária muita paciência para recorrer por conta própria.

O administrador de empresas Antonio Carlos Magalhães foi pego de surpresa. Ao retirar a guia de recolhimentos de multas do carro de sua esposa para pagar o IPVA foi surpreendido com cinco multas no valor total de R$ 858,48. Mas nenhuma notificação chegou em sua casa. Ele não foi impedido de pagar o imposto, mas ainda não pagou as multas, porque preferiu verificar as ocorrências.

Órgãos responsáveis

A recomendação dos funcionários do Detran é de que, depois de descobrir a existência de multas no prontuário, o proprietário do carro deve procurara saber quais os órgãos responsáveis pelo registro da multa. Cada órgão autuador tem sua própria Junta Administrativa de Recurso de Infrações (Jari), onde se deve impetrar recurso.

O Detran-RJ mantém uma Jari exclusiva para recursos impetrados contra as multas emitidas pela Polícia Militar.

A Internet pode ser uma aliada para saber como recorrer. No site do Detran (www.detran.rj.gov.br) é possível solicitar o histórico das multas, basta digitar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo e o CPF do proprietário.

O presidente da Associação dos Passageiros (Aspas), Antônio Gilson de Oliveira, afirma que existem diversas irregularidades e o motorista que se sentir lesado com uma notificação deve recorrer. A Aspas entrou com um mandado de segurança coletivo na 1ªVara de Fazenda Pública que poderá beneficiar todos os motoristas que quiserem questionar as multas.

- Temos várias ações individuais e liminares deferidas, mas fizemos uma ação coletiva para que as pessoas sem recursos para pagar o acompanhamento de advogados possam fazer parte - explica Oliveira.

Licenciamento anual

Outro detalhe é que os proprietários de veículos não podem ser proibidos de realizar vistoria ou de retirar qualquer documento do veículo, mesmo que esteja com multas a pagar. A multa está vinculada ao Renavam e a responsabilidade pelo seu pagamento é do proprietário do veículo.

Porém, quando chegar a época do licenciamento anual, o veículo só poderá ser licenciado se a multa for paga.

Já a realização de serviços de habilitação e vistoria pode ser feita sem o pagamento de multa. O Código Brasileiro de Trânsito diz que as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) têm 30 dias para julgar o processo. Se o julgamento não for feito nesse prazo, o usuário tem o direito de pedir o efeito suspensivo da multa para que possa utilizar os serviços oferecidos pelo Detran-RJ. Para isso, deverá apresentar o pedido à Jari onde o recurso foi impetrado. A concessão do efeito suspensivo fica a critério da autoridade de trânsito que aplicou a multa.

- Existem diversas irregularidades, mas em momento algum o proprietário do veículo ou o motorista podem ser lesados por isso. As principais irregularidades estão relacionadas a quem deve multar, como multar e a quem multar - afirma Oliveira.

A questão sobre quem está autorizado a multar os veículos ainda não foi sanada por completo. Os guardas municipais não podem multar, esta ação deve ser feita pelos policiais militares. Porém, para contornar a situação, os PMs extraem o auto de infração que foi baseado em dados dos guardas municipais. "Por isso existem tantos erros em multas", explica o presidente da Aspas.

Os radares instalados em todo o País para conter a velocidade dos veículos é outra questão polêmica. Para diminuir os recursos, o Departamento de Estradas e Rodagens adotou as multas com fotografias das placas dos veículos. Mesmo assim, Oliveira afirma que os radares não seguiram os critérios determinados pelo Código Nacional de Trânsito. "Inúmeros processos baseados na falta de sinalização antes dos radares foram aceitos pelos juízes, que eliminaram as multas das pessoas que recorreram", explica.

- O código foi criado para educar e não para multar, por isso esta confusão. As multas viraram caça-níqueis. Existem algumas irregularidades, como as multas direcionadas para o carro e não para o motorista. Para ter validade jurídica, deveria ser assinada no momento da infração pelo condutor - acrescenta Oliveira.

Serviço jurídico

A Associação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Públicos (Anespp) presta um serviço jurídico completo para os motoristas lesados. Para se associar a taxa é de R$ 40 e a mensalidade custa R$ 20. Com 10% do valor total das multas, os advogados entram com os recursos para os proprietários de veículos.

- Trabalhamos dentro dos trâmites legais. Caso não tenha solução, o proprietário terá que pagar pela multa. Os 10% são referentes ao serviço de assessoria jurídica prestado - explica o consultor da associação, identificado apenas por Robson.

Pela estatística da Anespp, de 85% a 92% de causas são vencidos. Para os não assoaciados, pode-se pagar um percentual pelo nível de gravidade de cada multa. Por exemplo, R$ 30 para multas leves; R$ 40, para as médias; R$ 60, para as graves e R$ 90, para as gravíssimas.

Vale lembrar que muitas pessoas conseguem retirar as multas do prontuário sem ajuda de profissionais. Foi o que aconteceu com a professora de dança Cristina de Oliveira. "Já recebi três multas por estacionamento proibido e consegui ganhar todas os recursos. Na primeira multa descobri que o endereço descrito estava errado. Fui à Jari do meu município, entrei com o recurso e depois descobri a vitória. Na segunda, a placa anotada estava errada e a última multa não chegou em minha casa, pedi o cancelamento e tudo ocorreu mais fácil do que eu imaginava", conta.

Como entrar com recurso contra multas

• Deve-se, primeiro, descobrir qual o órgão que aplicou a multa.

• No caso de as multas terem sido aplicadas pelas prefeituras do Rio de Janeiro ou de Niterói, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ou Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista deve ir diretamente aos órgãos.

• Em qualquer outro caso, existe a sede do Detran-RJ, na Avenida Presidente Vargas, 817, térreo, loja 5. No Setor de Automação de Infrações de Trânsito (Sait) é possível ter acesso à cópia do comprovante de que o documento foi expedido.

• Dependendo do motivo, o prazo para impetrar recurso poderá ser prorrogado.

• Cada orgão autuador tem sua própria Junta Administrativa de Recurso de Infrações (Jari), onde o proprietário do veículo deverá impetrar recurso. O Detran-RJ mantém uma Jari exclusiva para recursos impetrados contra as multas emitidas pela Polícia Militar.

• O Código Brasileiro de Trânsito diz que as Jaris têm 30 dias para julgar o processo. Se o julgamento não for feito nesse prazo, o usuário tem o direito de pedir o efeito suspensivo da multa para que possa utilizar os serviços oferecidos pelo Detran-RJ. Para isso, deverá apresentar o pedido à Jari onde o recurso foi impetrado. A concessão do efeito suspensivo fica a critério da autoridade de trânsito que aplicou a multa.

ONDE RECORRER

• Detran-RJ
Avenida Presidente Vargas, 817, Centro, ou no órgão ou entidade de trânsito do município de emplacamento do veículo.

• Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
Avenida Presidente Vargas, 1.100/5º andar, Centro.

• Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Rodovia Presidente Dutra, Km 163 (antigo Km 0), Parada de Lucas.

• Secretaria Municipal de Trânsito
Rua do Riachuelo, 257, térreo - Centro. Horário: 9h às 16 horas.
Avenida Ayrton Senna, 2.001 - Barra da Tijuca. Horário: 9h às 16 horas.
Rua Dom Pedrito, 1, 2º andar - Campo Grande. Horário: 9h às 16 horas.
Rua Conselheiro Ferraz, 27, Lins de Vasconcelos - Engenho Novo. Horário: 9h às 16 horas.
Rua Orcadas, 435 - Ilha do Governador. Acesso pela Rua Escritora Eneida de Morais. A o lado do Ilha Plaza. Horário: 9h às 16 horas.
Av. Monsenhor Félix, 512 - Irajá. Horário: 9h às 16 horas.
Avenida Bartolomeu Mitre, 1.297 - Leblon. Horário: 9h às 16 horas.
Rua do Imperador, 46 - Realengo. Horário: 8h às 16 horas.
Rua Visconde de Santa Isabel, 34 - Vila Isabel. Horário: 9h às 16 horas.

• Central de teleatendimento Detran: 460-4042.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O RECURSO

• Cópia da carteira de identidade de quem está impetrando o recurso.

• Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

• Cópia de procuração, com firma reconhecida em cartório, no caso de o recurso ser impetrado por
terceiros.

• Notificação (original ou cópia do auto de infração ou Nada Consta).



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ANTONIO GILSON DE OLIVEIRA

JORNAL DO COMMERCIO

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Atenção às multas irregulares Jornal do Commercio (em 23/02/2001)




Atenção às multas irregulares
Cancelamento pode ser pedido se houver erro ou atraso na notificação

Cintia Magalhães
Nada mais desagradável do que descobrir uma série de multas no prontuário do veículo. Ainda mais se a notícia é revelada no momento da vistoria ou do pagamento do IPVA. Mas o conselho dos advogados é de que a multa não deve ser paga imediatamente. Se o proprietário do veículo não foi notificado dentro de 30 dias após o ato de infração pode pedir o cancelamento da multa. O usuário também pode livrar-se do pagamento da multa se na notificação houver erro nos dados descritos, tais como marca e cor do veículo.

Algumas associações de advogados prestam serviços de assessoria para dar entrada em recursos de multas. Os preços custam, em média, 10% do valor da multa (para associados) ou são cobrados de acordo com o grau de infração. No entanto, os recursos não precisam de ajuda jurídica, embora seja necessária muita paciência para recorrer por conta própria.

O administrador de empresas Antonio Carlos Magalhães foi pego de surpresa. Ao retirar a guia de recolhimentos de multas do carro de sua esposa para pagar o IPVA foi surpreendido com cinco multas no valor total de R$ 858,48. Mas nenhuma notificação chegou em sua casa. Ele não foi impedido de pagar o imposto, mas ainda não pagou as multas, porque preferiu verificar as ocorrências.

Órgãos responsáveis

A recomendação dos funcionários do Detran é de que, depois de descobrir a existência de multas no prontuário, o proprietário do carro deve procurara saber quais os órgãos responsáveis pelo registro da multa. Cada órgão autuador tem sua própria Junta Administrativa de Recurso de Infrações (Jari), onde se deve impetrar recurso.

O Detran-RJ mantém uma Jari exclusiva para recursos impetrados contra as multas emitidas pela Polícia Militar.

A Internet pode ser uma aliada para saber como recorrer. No site do Detran (www.detran.rj.gov.br) é possível solicitar o histórico das multas, basta digitar o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo e o CPF do proprietário.

O presidente da Associação dos Passageiros (Aspas), Antônio Gilson de Oliveira, afirma que existem diversas irregularidades e o motorista que se sentir lesado com uma notificação deve recorrer. A Aspas entrou com um mandado de segurança coletivo na 1ªVara de Fazenda Pública que poderá beneficiar todos os motoristas que quiserem questionar as multas.

- Temos várias ações individuais e liminares deferidas, mas fizemos uma ação coletiva para que as pessoas sem recursos para pagar o acompanhamento de advogados possam fazer parte - explica Oliveira.

Licenciamento anual

Outro detalhe é que os proprietários de veículos não podem ser proibidos de realizar vistoria ou de retirar qualquer documento do veículo, mesmo que esteja com multas a pagar. A multa está vinculada ao Renavam e a responsabilidade pelo seu pagamento é do proprietário do veículo.

Porém, quando chegar a época do licenciamento anual, o veículo só poderá ser licenciado se a multa for paga.

Já a realização de serviços de habilitação e vistoria pode ser feita sem o pagamento de multa. O Código Brasileiro de Trânsito diz que as Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jari) têm 30 dias para julgar o processo. Se o julgamento não for feito nesse prazo, o usuário tem o direito de pedir o efeito suspensivo da multa para que possa utilizar os serviços oferecidos pelo Detran-RJ. Para isso, deverá apresentar o pedido à Jari onde o recurso foi impetrado. A concessão do efeito suspensivo fica a critério da autoridade de trânsito que aplicou a multa.

- Existem diversas irregularidades, mas em momento algum o proprietário do veículo ou o motorista podem ser lesados por isso. As principais irregularidades estão relacionadas a quem deve multar, como multar e a quem multar - afirma Oliveira.

A questão sobre quem está autorizado a multar os veículos ainda não foi sanada por completo. Os guardas municipais não podem multar, esta ação deve ser feita pelos policiais militares. Porém, para contornar a situação, os PMs extraem o auto de infração que foi baseado em dados dos guardas municipais. "Por isso existem tantos erros em multas", explica o presidente da Aspas.

Os radares instalados em todo o País para conter a velocidade dos veículos é outra questão polêmica. Para diminuir os recursos, o Departamento de Estradas e Rodagens adotou as multas com fotografias das placas dos veículos. Mesmo assim, Oliveira afirma que os radares não seguiram os critérios determinados pelo Código Nacional de Trânsito. "Inúmeros processos baseados na falta de sinalização antes dos radares foram aceitos pelos juízes, que eliminaram as multas das pessoas que recorreram", explica.

- O código foi criado para educar e não para multar, por isso esta confusão. As multas viraram caça-níqueis. Existem algumas irregularidades, como as multas direcionadas para o carro e não para o motorista. Para ter validade jurídica, deveria ser assinada no momento da infração pelo condutor - acrescenta Oliveira.

Serviço jurídico

A Associação Nacional das Empresas Prestadoras de Serviços Públicos (Anespp) presta um serviço jurídico completo para os motoristas lesados. Para se associar a taxa é de R$ 40 e a mensalidade custa R$ 20. Com 10% do valor total das multas, os advogados entram com os recursos para os proprietários de veículos.

- Trabalhamos dentro dos trâmites legais. Caso não tenha solução, o proprietário terá que pagar pela multa. Os 10% são referentes ao serviço de assessoria jurídica prestado - explica o consultor da associação, identificado apenas por Robson.

Pela estatística da Anespp, de 85% a 92% de causas são vencidos. Para os não assoaciados, pode-se pagar um percentual pelo nível de gravidade de cada multa. Por exemplo, R$ 30 para multas leves; R$ 40, para as médias; R$ 60, para as graves e R$ 90, para as gravíssimas.

Vale lembrar que muitas pessoas conseguem retirar as multas do prontuário sem ajuda de profissionais. Foi o que aconteceu com a professora de dança Cristina de Oliveira. "Já recebi três multas por estacionamento proibido e consegui ganhar todas os recursos. Na primeira multa descobri que o endereço descrito estava errado. Fui à Jari do meu município, entrei com o recurso e depois descobri a vitória. Na segunda, a placa anotada estava errada e a última multa não chegou em minha casa, pedi o cancelamento e tudo ocorreu mais fácil do que eu imaginava", conta.

Como entrar com recurso contra multas

• Deve-se, primeiro, descobrir qual o órgão que aplicou a multa.

• No caso de as multas terem sido aplicadas pelas prefeituras do Rio de Janeiro ou de Niterói, Departamento de Estradas de Rodagem (DER) ou Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista deve ir diretamente aos órgãos.

• Em qualquer outro caso, existe a sede do Detran-RJ, na Avenida Presidente Vargas, 817, térreo, loja 5. No Setor de Automação de Infrações de Trânsito (Sait) é possível ter acesso à cópia do comprovante de que o documento foi expedido.

• Dependendo do motivo, o prazo para impetrar recurso poderá ser prorrogado.

• Cada orgão autuador tem sua própria Junta Administrativa de Recurso de Infrações (Jari), onde o proprietário do veículo deverá impetrar recurso. O Detran-RJ mantém uma Jari exclusiva para recursos impetrados contra as multas emitidas pela Polícia Militar.

• O Código Brasileiro de Trânsito diz que as Jaris têm 30 dias para julgar o processo. Se o julgamento não for feito nesse prazo, o usuário tem o direito de pedir o efeito suspensivo da multa para que possa utilizar os serviços oferecidos pelo Detran-RJ. Para isso, deverá apresentar o pedido à Jari onde o recurso foi impetrado. A concessão do efeito suspensivo fica a critério da autoridade de trânsito que aplicou a multa.

ONDE RECORRER

• Detran-RJ
Avenida Presidente Vargas, 817, Centro, ou no órgão ou entidade de trânsito do município de emplacamento do veículo.

• Departamento de Estradas de Rodagem (DER)
Avenida Presidente Vargas, 1.100/5º andar, Centro.

• Polícia Rodoviária Federal (PRF)
Rodovia Presidente Dutra, Km 163 (antigo Km 0), Parada de Lucas.

• Secretaria Municipal de Trânsito
Rua do Riachuelo, 257, térreo - Centro. Horário: 9h às 16 horas.
Avenida Ayrton Senna, 2.001 - Barra da Tijuca. Horário: 9h às 16 horas.
Rua Dom Pedrito, 1, 2º andar - Campo Grande. Horário: 9h às 16 horas.
Rua Conselheiro Ferraz, 27, Lins de Vasconcelos - Engenho Novo. Horário: 9h às 16 horas.
Rua Orcadas, 435 - Ilha do Governador. Acesso pela Rua Escritora Eneida de Morais. A o lado do Ilha Plaza. Horário: 9h às 16 horas.
Av. Monsenhor Félix, 512 - Irajá. Horário: 9h às 16 horas.
Avenida Bartolomeu Mitre, 1.297 - Leblon. Horário: 9h às 16 horas.
Rua do Imperador, 46 - Realengo. Horário: 8h às 16 horas.
Rua Visconde de Santa Isabel, 34 - Vila Isabel. Horário: 9h às 16 horas.

• Central de teleatendimento Detran: 460-4042.

DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O RECURSO

• Cópia da carteira de identidade de quem está impetrando o recurso.

• Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

• Cópia de procuração, com firma reconhecida em cartório, no caso de o recurso ser impetrado por
terceiros.

• Notificação (original ou cópia do auto de infração ou Nada Consta).



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TEL: (21) 30878742 / 9101-1464
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