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MINISTERIO PUBLICO INTERDITA 12 POSTOS DE GASOLINA IRREGULARES NOS MUNICIPIOS DE TANGUA E ITABORAI / RJ

MP interdita 12 postos de gasolina irregulares
Publicado em: 04/09/2010


Uma operação realizada pelo Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP) de São Gonçalo interditou 12 postos de gasolina na cidade de Itaboraí e cinco no município de Tanguá. A ação teve por base uma decisão judicial, expedida pela Vara Criminal de Itaboraí, para cumprimento de mandados de interdição a 17 dos 35 postos notificados recentemente pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). De acordo com o Titular da 1ª Promotoria de Justiça de Itaboraí, Promotor de Justiça Antonio Carlos Fonte Peçanha, os 17 postos interditados não possuíam Licença para Operação, emitida pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA).
Os postos foram vistoriados após informações repassadas pelo 6º Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania, do Consumidor e de Proteção ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, que narravam irregularidades administrativas. Foi dado um prazo de dez dias para os donos dos estabelecimentos apresentarem a documentação. Os postos violaram o Artigo 60 da Lei federal 9.605/98 (a Lei de Crimes Ambientais), que considera crime fazer funcionar estabelecimentos e serviços potencialmente poluidores, sem autorização dos órgãos ambientais competentes. A pena para a irregularidade é de detenção de um a seis meses ou multa.
Em Itaboraí, foram fechados os postos: Ouro Manilha Ltda, Jomar Ltda, Ternura de Itaboraí, Danilson Costa e Cia Ltda, Nunes Hammers, Posto Restaurante e Lanchonete F. R. Branco Ltda, GF&P Comércio e Serviços Ltda, Posto de Gasolina Amigão de Itaboraí Ltda, Posto Venda das Pedras, Posto Mac-Hero Ltda, Juanoto Ltda e Posto Campeão de Itambi. Em Tanguá, estavam em situação irregular: Posto de Gasolina Pedra Bonita, Posto Retiro dos Bandeirantes, Posto de Gasolina Amigão de Tanguá, Posto Pesque e Pague Cidade de Tanguá Ltda e Garoupa Derivados de Petróleo Ltda.